Título: Recursos contingenciados
Autor: Tahan, Lilian ; Alcântara, Manoela
Fonte: Correio Braziliense, 02/03/2011, Cidades, p. 25

Dos R$ 16 bilhões que o governo tem previstos no orçamento para este ano, R$ 1,3 bilhão está indisponível. Esse valor está contingenciado, medida que funciona como uma espécie de congelamento que o Executivo faz por precaução. A exemplo do que ocorreu no âmbito federal, que reservou R$ 50 bilhões de sua verba, o GDF está receoso de que a arrecadação prevista na lei orçamentária não se confirme e, por isso, toma medidas conservadoras de poupar dinheiro.

Do total de recursos contingenciados, a maior parte (R$ 955 milhões) refere-se a emendas que foram apresentadas pelos distritais. Durante a elaboração da peça orçamentária de 2011 pela Câmara Legislativa, a equipe de relatoria do orçamento comandada pelo deputado Cristiano Araújo (PTB) reestimou a arrecadação de receita do GDF e aumentou em R$ 1 bilhão o orçamento anteriormente previsto pelo Executivo em R$ 15 bilhões.

Como forma de compensar o que o governo teme se tornar um rombo em seu caixa, o Executivo desviou todas as emendas elaboradas com base no orçamento que estaria superestimado em R$ 1 bilhão para um fundo de contingência, que só será ativado caso as receitas se confirmem. Outros R$ 306 milhões foram congelados em prioridades estabelecidas pelo próprio governo. É o caso, por exemplo, de obras de urbanização (R$ 7,4 milhões), da implantação do metrô leve (R$ 24,5 milhões) e até de capacitação de servidores das áreas de saúde e educação (veja quadro).

O orçamento é a previsão de recursos que o governo terá disponível ao longo de um ano. Esse documento é elaborado pelo governo com base na estimativa de receita que a administração pública terá a partir da arrecadação de impostos, dos lucros das empresas estatais, de convênios internacionais ou com a própria União. Nem sempre o orçamento autorizado se confirma na prática. Não é raro ocorrer de a previsão ser maior do que a verba que de fato estará disponível em caixa, pois muitas vezes a estimativa de arrecadação não se confirma. (LT)

Reserva obrigatória A legislação tornou obrigatório que os governos façam um mínimo de reserva de seus orçamentos, chamada de contingência. Ela está estimada em 1% da Receita Corrente Líquida, que é toda a riqueza que circula no Estado. O governo tem que cumprir o mínimo obrigado por lei, mas pode ir além e fazer uma reserva maior.

Alcance

Confira áreas da administração que serão impactadas com o contingenciamento do GDF

Programa - Valor contingenciado (em R$) » Execução de obras de urbanização - 7,4 milhões » Implantação do metrô leve - 24,5 milhões » Manutenção de bens imóveis - 12 milhões » Manutenção da frota oficial de veículos - 12 milhões » Manutenção dos sistemas de informática - 10,5 milhões » Construção de prédios dos centro de assistência judiciária - 5 milhões » Promoção de atividades culturais - 2,5 milhões » Capacitação de recursos humanos da Secretaria de Educação - 295 mil » Capacitação de recursos humanos na Saúde - 150 mil