Título: CMN autoriza a participação de capital estrangeiro em instituições financeiras
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2008, Finanças, p. C2

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu sinal verde para a participação de capital estrangeiro no controle de três instituições financeiras: o Banco Randon, a financeira Topázio e o banco BGN. Para que as operações sejam concluídas, porém, ainda é necessária a publicação de decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O grupo Randon, uma empresa de equipamentos agrícolas sediada no Rio Grande do Sul, pediu autorização ao Banco Central para abrir um banco múltiplo. Como a companhia tem ações negociadas em Bolsa, que teoricamente podem ser compradas por investidores residentes ou sediados no exterior, a Randon pede um limite de até 49% para a participação estrangeira no capital votante do novo banco.

Outro voto do CMN concorda com a participação de estrangeiros em até 100% do capital da financeira Topázio. A instituição financeira, com sede em Porto Alegre, administra um cartão de crédito com a bandeira Good Card e tem um pedido no BC para se transformar em banco múltiplo. A instituição é controlada por três irmãos da família Correia da Silva, e a intenção é repassá-lo para o patriarca da familia, Ernesto Correia da Silva Filho, que é brasileiro, mas mora no Uruguai desde 1990.

O terceiro pedido aprovado pelo CMN é a participação estrangeira em 100% do capital do banco BGN, sediado em Recife, que tem forte atuação no crédito consignado. O controle foi assumido pela Cetelem, financeira do grupo francês BNP Paribas, numa operação de troca de ações.

Pela Constituição, a participação estrangeira no sistema financeiro só é permitida quando há interesse nacional. O CMN encaminhou voto ao presidente Lula recomendando que decrete tal interesse na operação.

Outro voto aprovado pelo CMN permitiu que os bancos de desenvolvimento regionais concedam investimentos em Estados limítrofes à sua área de atuação. Pela regra anterior, isso só era possível quando o banco de desenvolvimento de uma área fechava convênio com o banco de desenvolvimento de outra região. "Isso limitava bastante a atuação", explica o chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes.

Hoje, só há três bancos do tipo em operação: o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (atua no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo.