Título: Congresso teme desgaste e evita formalizar recesso
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 06/08/2008, Política, p. A9

Garibaldi em reunião com os líderes: única votação polêmica até outubro deve ser a da PEC dos Precatórios Para evitar maior desgaste à imagem da Casa, líderes partidários e presidentes de comissões permanentes do Senado decidiram não formalizar o recesso branco nesse período pré-eleitoral. Pelo acordo feito ontem, as lideranças tentarão manter um quórum mínimo de 41 senadores para possibilitar ao menos um dia de votação por semana até as eleições de outubro. Mas a única matéria polêmica prevista para ser votada até lá é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras de pagamento dos precatórios (dívidas judiciais determinadas por sentença judicial).

A proposta de realizar recesso branco (em uma semana de agosto e duas de setembro) havia sido feita pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para que os senadores pudessem participar das campanhas eleitorais, embora apenas seis parlamentares da Casa sejam candidatos a prefeito: Patrícia Saboya (PSB) em Fortaleza, Marcelo Crivella (PRB) no Rio de Janeiro e Almeida Lima (PMDB) em Aracaju.

O argumento de Garibaldi era que os senadores têm influências em seus Estados e sua presença em atos de campanha é cobrada pelos candidatos de seus partidos ou aliados. "Participar do processo eleitoral é fundamental, mas não queremos parar o Senado", disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), explicando a razão pela qual as lideranças decidiram manter a Casa funcionando, ainda que esvaziada.

Pelo acordo feito ontem, os senadores tentarão votar nesta semana apenas as três medidas provisórias que estão trancando a pauta. Na próxima semana, a idéia é manter na Casa ao menos 41 senadores para que haja votações simbólicas (sem registro individual de votos) de projetos não polêmicos e acordos internacionais (há 29 aguardando decisão). A última semana de agosto seria reservada a assuntos polêmicos e votações nominais, como a aprovação de autoridades. Todos os senadores seriam convocados a comparecer nessa semana, já que as decisões exigem quórum alto.

Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou dois projetos que devem ser votados no plenário nos próximos dias, segundo o presidente do colegiado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Um deles amplia o número de beneficiados com a tarifa social de energia elétrica, criada pela Lei número 10.438, de 26 de abril de 2002. O outro determina a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo Poder Público.

Mercadante disse que os líderes concordaram em submeter esse dois projetos à votação do plenário porque ambos têm impacto social. Afirmou que a aprovação da proposta que trata da adição da farinha de mandioca à farinha de trigo é oportuna principalmente por causa da pressão inflacionária sobre os alimentos. "A farinha de mandioca é mais nutritiva, não é importada, faz parte de nossa tradição e sua adição à farinha de trigo pode reduzir a necessidade de importação do trigo", disse o petista. Segundo ele, outro projeto que deve ser votado logo na CAE é o que desonera a cadeia produtiva do trigo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para a próxima quarta-feira audiência pública para discutir o projeto do Executivo que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A oposição quer barrar as alterações na lei, que entrou em vigor durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A CCJ tem outros projetos polêmicos na pauta, como a chamada "Lei do Gás".

A CAE também aprovou ontem convite ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para discutir os desdobramentos da última reunião da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Autor do requerimento de convite, Casagrande disse que a CAE precisa ser informada sobre os detalhes das negociações, as perspectivas para o mercado internacional e a posição brasileira em relação ao tema. A audiência pública com Amorim pode ser realizada nesse período pré-eleitoral.