Título: MP da Pesca é um acinte, diz Chinaglia
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 06/08/2008, Política, p. A9

Uma nova crise entre os poderes Legislativo e Executivo começa a ganhar corpo depois da edição, pelo Palácio do Planalto, da medida provisória que transforma a Secretaria Especial da Pesca em ministério. Ontem, em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), as expressões "acinte" e "achincalhe" foram usadas para qualificar a MP.

Os deputados debatiam outra a MP, a de renegociação de créditos rurais, quando o tema da MP da Pesca foi levantado pelo líder do PSDB, José Aníbal (SP). "Essa medida provisória é um achincalhe do Congresso Nacional", disparou. Chinaglia comentou, mantendo o mesmo tom: "É quase um acinte", disse. "O sentimento dentro do colégio de líderes é de que a MP é realmente inoportuna", revelou o líder do PT, Maurício Rands (PE), ao deixar a reunião.

Em entrevista à imprensa, Chinaglia não fez a menor questão de esconder sua irritação. "Fui consultado pelo governo sobre a MP e sempre disse que era contra", afirmou o presidente da Câmara. E prosseguiu: "Depois de seis anos, a secretaria da Pesca vira ministério, é difícil justificar a urgência desta MP", disse. A Constituição exige que as medidas provisórias só tratem de temas urgentes e relevantes. A secretaria foi criada logo no início do governo Lula, em 2003.

O líder do PSDB ironizou a importância da nova pasta. "Se fosse pela importância econômica, tinha que fazer o Ministério da Banana, que movimenta R$ 7 milhões por ano, enquanto a Pesca movimenta um R$ 1 milhão", disse Aníbal. Além de transformar o status da secretaria, a MP cria 150 cargos comissionados (sem concurso público) para o novo órgão.

A irritação dos líderes e do presidente da Câmara é ainda maior devido aos diversos apelos feitos por eles para que o governo editasse menos medidas provisórias. O excesso de MPs poderá inviabilizar qualquer outra votação na Câmara no segundo semestre. Hoje, a pauta já está trancada por três MPs. Além delas, outras quatro (incluindo-se aí a da Pesca) passarão a travar os trabalhos do plenário nos próximos meses.

Como a prioridade máxima dos deputados são as eleições de outubro, haverá poucos dias de votações até lá. Ainda não está definido, mas a tendência é que os parlamentares estejam em Brasília apenas em duas semanas de agosto (a atual e a próxima) e uma semana em setembro. Na melhor das hipóteses, seriam três semanas em agosto e duas em setembro. "Não nos sobraria tempo de votar mais nada", diz Rands.

Com os poucos dias de votação, algumas das MPs poderão ir para o limbo. Elas ficam em vigor por 120 dias e, se não forem votadas pela Câmara e pelo Senado nesse período, perdem efeito. Como alguns temas merecem maior debate entre os parlamentares, se os senadores fazem alterações ao parecer aprovado na Câmara federal, os deputados são obrigados a se debruçar novamente sobre a MP antes de o texto ir à promulgação. "Corremos o risco de ver medidas provisórias perderem a validade por falta de tempo para votá-las", criticou Chinaglia.