Título: Lago Azul, o primeiro legalizado
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 02/03/2011, Cidades, p. 28

O Condomínio Vivendas Lago Azul, na região do Grande Colorado, será o primeiro parcelamento construído em terras da União a receber as escrituras dos lotes. O pedido de registro dos 174 terrenos foi entregue ontem aos representantes do 7° Ofício de Imóveis do DF, responsável pela região de Sobradinho. O cartório terá um prazo de 15 dias para analisar a documentação do Lago Azul e para verificar as eventuais pendências. A expectativa da comunidade pelo fim do processo de regularização é grande. Mas, antes de ter em mãos a escritura dos imóveis, os moradores terão que pagar pelos terrenos, ocupados irregularmente há quase duas décadas.

Além do Lago Azul, a União é dona de outros parcelamentos de classe média em todo o DF, como os condomínios do Setor Habitacional Vicente Pires e do Vivendas Bela Vista, também no Grande Colorado. A legislação do governo federal não permite a venda direta, modalidade usada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para regularizar seus imóveis. Mas a União faz a legalização por meio de uma licitação com direito de preferência que, na prática, funciona quase como uma venda direta, já que o ocupante tem prioridade no negócio.

Até agora, apenas o Vivendas Lago Azul está pronto para ser registrado em cartório. Os moradores do condomínio cumpriram boa parte das exigências para que haja a liberação das 174 escrituras dos imóveis. A Secretaria de Patrimônio da União já tem a matrícula de toda a gleba, com área de 21,5 hectares. Agora, será preciso fazer o desmembramento dos lotes individualmente, para que a comunidade tenha a sua própria documentação.

Exigências Para levar o condomínio a registro em cartório, os moradores do Lago Azul tiveram que cumprir uma extensa lista de exigências. A legislação determina a apresentação de memorial descritivo, da licença ambiental de instalação e do projeto urbanístico, ambos aprovados pelo GDF. Em seguida, é necessário encomendar a realização de um georreferenciamento com fotografias aéreas, uma exigência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No documento enviado ao 7º Ofício de Registro de Imóveis para solicitar o registro da área do Lago Azul, a superintendente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, pede o desmembramento dos lotes com base no memorial descritivo e nas plantas do imóvel. ¿De acordo com o projeto, foram observadas as legislações urbanísticas federal e do DF, as legislações ambientais, as resoluções do Conama, bem como o estudo de impacto ambiental da região do Grande Colorado¿, justifica Lúcia Carvalho.

Quando o cartório liberar as escrituras, será firmado um contrato entre os moradores e a Secretaria de Patrimônio da União. Apesar das reivindicações da comunidade, não será possível parcelar os lotes com financiamento da Caixa Econômica Federal. Mas a SPU se comprometeu a oferecer um prazo de 120 meses para que o ocupante quite as dívidas. Quem não tiver condições de comprar agora pode ficar no imóvel pagando apenas a taxa de ocupação de área pública, mas não receberá a escritura. Nesses casos, ainda haverá o risco de o comprador pagar um preço mais alto no futuro.

Uma avaliação de técnicos do governo federal determinou que o preço médio dos lotes será R$ 110 mil. Após uma reação contrária inicial, a maioria hoje concorda com esses valores. O bancário Adriano José Peres, 38 anos, mora no Vivendas Lago Azul há 10 anos. Ele torce para que o processo de registro seja rápido e diz acreditar que não haverá confusão no momento da venda. ¿Acho que essa questão do preço já é um consenso. Queremos aproveitar essa avaliação antes que o preço suba ainda mais¿, afirma Adriano. ¿Todos estão muito ansiosos, aguardando a liberação do registro. Esse é um sonho muito antigo¿, acrescenta o bancário.

Para o servidor público Afrânio Moreira, o registro em cartório trará tranquilidade. ¿Nunca estivemos tão perto. Depois de enfrentar diversas dificuldades, agora estamos na marca do pênalti. Espero que tudo dê certo¿, comenta Afrânio. Ele vive no Lago Azul há 17 anos e foi um dos primeiros moradores do parcelamento. ¿As ruas eram de barro, havia poucas casas. Agora, quero ver esse sonho ser realizado, precisamos ter o domínio da terra¿, explica o servidor público.

O 7° Ofício de Registro de Imóveis do DF terá prazo de 15 dias para informar se há pendências. O oficial do cartório, Ricardo Rodrigues Alves dos Santos, diz que já analisou os documentos do Lago Azul e garante que o condomínio ainda terá que cumprir algumas exigências. ¿Temos que seguir uma recomendação do Ministério Público do DF, que determina a apresentação de atas das reuniões do Conplan (Conselho de Planejamento Urbano) e do Conam (Conselho de Meio Ambiente) em que o parcelamento foi aprovado. Sem isso, não podemos fazer o registro¿, alerta o tabelião.

Projeto urbanístico Em Vicente Pires, a regularização está mais atrasada. Os moradores encomendaram os estudos ambientais e o projeto urbanístico da área, onde vivem cerca de 60 mil pessoas. Mas ainda há pendências a serem resolvidas antes da emissão das licenças.