Título: Senado debate projeto de novo código
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/08/2008, Legislação & Tributos, p. E2

A comissão externa criada para elaborar um novo Código de Processo Penal (CPP) reuniu-se ontem no Senado, pela primeira vez, para discutir uma proposta de anteprojeto de lei. Formada por nove juristas, sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, a comissão tem a missão de no prazo de seis meses elaborar uma proposta que adapte o código, de 1941, à atualidade e aos princípios da Constituição Federal. O resultado das discussões será encaminhado para a apreciação de um grupo de senadores.

Segundo o consultor legislativo Fabiano Silveira, a comissão já recebeu mais de 60 contribuições da sociedade para a elaboração do anteprojeto. Segundo ele, a proposta será divulgada na forma de consulta pública para que possa receber sugestões da comunidade jurídica e do público em geral.

O procurador regional da República Eugenio Pacelli, relator-geral da comissão, disse que o colegiado já decidiu sobre a estruturação temática de cada matéria no código. A sociedade pode apresentar sugestões à comissão externa por meio do site www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail novocpp@senado.gov.br.