Título: Empresários queixam-se de falta de informações
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 05/08/2008, Brasil, p. A4

Apesar do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), que isenta as empresas do pagamento de PIS/Confins na aquisição de bens e serviços, ter entrado em vigor em junho de 2007, até agora os ministérios das Cidades e da Integração Nacional não publicaram orientação às empresas sobre como aderir ao programa.

Segundo a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), essa hoje é a maior dificuldade para que o Reidi deslanche. "É importante haver a iniciativa dos ministérios para sinalizar às empresas o que pode e o que não pode ser incluído", diz Lauro Celidonio Neto, vice-presidente da Abdib. Mesmo as diretrizes já publicadas, com exceção do Ministério de Minas e Energia, ainda deixam dúvidas no mercado.

Reflexo disso é que entre os projetos habilitados até agora, ao todo 31, há apenas empreendimentos de energia, cujo ministério detalhou o procedimento e ainda estabeleceu as fórmulas para cálculo do impacto positivo do Reidi, que é a forma de demonstrar que a redução de custo chegará ao consumidor final, uma das exigências para habilitação.

A Secretaria dos Portos publicou recentemente sua regulamentação, mas o caminho de adesão ao programa continua nebuloso. Segundo a advogada Michelle Pinterich, do escritório Peregrino Neto & Beltrami Advogados, não está claro como é possível mostrar o repasse da desoneração aos usuários. "Recomendamos a um cliente que colocasse a garantia de que não iria aumentar as tarifas durante determinado tempo, mas não sabemos se será o suficiente", diz.

Walder Suriani, superintendente-executivo da Aesbe, representante das empresas estaduais de saneamento, diz que uma das razões para que só agora eles percebessem a desvantagem do Reidi para o setor foi a demora de esclarecimentos sobre o programa. "O governo não foi ágil para explicar. Desde o começo nós estamos tentando entender a real possibilidade de aplicação do Reidi", diz.

Segundo Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita, não há razões para as empresas reclamarem de desinformação. Ele diz que o órgão está aberto para tirar dúvidas e explicar quais as diversas formas de aplicação do Reidi. "As companhias têm que nos procurar", diz. (SM e MW)