Título: Conselho elabora relatório sobre piso do magistério
Autor: Bueno , Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 04/08/2008, Brasil, p. A2

O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) vai elaborar em 15 dias dois relatórios que apontam as inconstitucionalidades e os impactos da lei 11.738, que estabelece o piso de R$ 950 para os salários do magistério público do ensino básico sobre as finanças dos Estados. Os documentos serão entregues a deputados e senadores e também servirão para subsidiar eventuais ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) movidas pelos governadores.

Levantamento parcial com 14 Estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Bahia, indica que a aplicação da nova lei terá um impacto financeiro anual de pelo menos R$ 10 bilhões a partir de 2010. O montante inclui despesas com salários mais elevados e a contratação de novos professores, o que pode levar alguns Estados a extrapolar os limites de gastos com pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reunidos em Porto Alegre na quinta e na sexta-feira, os secretários estaduais de Educação questionaram pontos da lei como a transformação do piso do magistério em vencimento inicial de carreira (sobre o qual incidem vantagens como tempo de serviço) a partir de 2010. Também criticaram a indexação desse valor aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o aumento do percentual da jornada do magistério destinado a atividades extra-classe para 33%, ante 20% a 25%, o que exigirá a ampliação do quadro de professores das redes estaduais.