Título: Congresso volta em recesso branco
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 04/08/2008, Política, p. A5

Arlindo Chinaglia: presidente da Câmara discutiu com Lula a possibilidade de um acordo com os líderes para se votar as MPs restantes e fechar uma pauta consensual de agenda positiva A Câmara dos Deputados começará o segundo semestre de 2008 como terminou o primeiro: com a pauta trancada por várias medidas provisórias e as negociações políticas travadas pela obstrução dos partidos de oposição, sobretudo o DEM. No Senado, o cenário é semelhante, já que três MPs obstruem os trabalhos do plenário. Até as eleições municipais de outubro, o Congresso Nacional deverá ter apenas duas semanas de votações em agosto e uma em setembro. No restante do tempo, haverá recesso branco, quando os parlamentares ficarão em seus estados participando das campanhas municipais.

Na Câmara, a não ser que haja um acordo de última hora, o DEM continuará trancando a pauta do plenário. O problema é a segunda medida provisória na fila, que trata de renegociação de dívidas de produtores rurais originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. O vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que negocia a medida provisóriapelo partido, diz que não houve qualquer melhora no texto desde o fim do primeiro semestre, no dia 18 de julho. "Até agora não vi nenhum avanço na proposta original. O governo não vai avançar e nós não vamos aceitar", afirma.

Segundo Caiado, os parâmetros definidos pelo governo para a renegociação vão levar a um aumento das dívidas rurais. "Em alguns casos, esse aumento poderá multiplicar em até três vezes as dívidas. Não podemos aceitar isso", diz o parlamentar. Com esse cenário, não haverá conversa com o DEM. "Não existe outro caminho que não seja o uso dos instrumentos regimentais para retardar ao máximo as votações em plenário", afirma Caiado. Isso significa que o partido retomará a insistente obstrução que marcou todo o primeiro semestre.

A produtividade dará o tom das votações nas duas primeiras semanas de agosto. Os líderes pleiteiam com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a dispensa dos trabalhos nas últimas duas semanas do mês. O petista, no entanto, resiste a essa possibilidade e condiciona o recesso branco ao ritmo de votações no plenário.

Com isso, Chinaglia tentará fechar um acordo com os líderes para se votar as medidas provisórias restantes e fechar uma pauta de consenso, formando uma agenda positiva. Esse, por sinal, foi o tema da reunião de Chinaglia com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira. No encontro, o deputado se comprometeu a elaborar um mapa com os textos consensuais mais importantes e apresentá-lo ao presidente futuramente.

Desde já, a reforma tributária foi definida por ambos como uma das maiores prioridades. Outro texto que deverá fazer parte das prioridades da Câmara federal é o projeto que pretende disciplinar os grampos e as escutas telefônicas. A proposta foi tema da conversa de Chinaglia com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio, na noite de quarta-feira.

No Senado, o ritmo de trabalho deverá ser o mesmo: três semanas de votação até a eleição. Ainda não foi definida pauta para o segundo semestre, mas não há matérias consideradas emergenciais por governo ou oposição. O presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), defende a elaboração de uma pauta do Legislativo e a celebração de acordo possibilitando sua votação. Isso, segundo ele, para evitar que a Casa fique subordinada apenas aos interesses do governo.

Na opinião de Garibaldi, há sim projetos importantes prontos para ser votados no plenário - embora, sem ter a Ordem do Dia em mãos, não tenha se lembrado de nenhum. Amanhã ele reúne os líderes partidários para decidir a pauta e estabelecer o período de esforço concentrado nessa fase de campanha eleitoral. Até lá, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), quer definir com o Palácio do Planalto os projetos que terão prioridade.

Jucá diz não haver "nada emergencial" a ser votado no Senado. Defende a apreciação de medidas provisórias, da Lei da Pesca (que regulamenta a atividade) e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de pagamento dos precatórios (dívidas de municípios, Estados e União determinadas por sentença judicial). A oposição concorda com a votação dessa PEC, mas há forte pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra.

Antes do recesso, em sessão que durou da tarde de 9 de julho até a madrugada, os senadores votaram quase 20 matérias, entre elas a Lei Geral do Turismo e o projeto que tipifica crimes cometidos pela internet. Foram retiradas da pauta propostas polêmicas, como o projeto de lei que cria tributo único para importação de mercadorias do Paraguai via terrestre por pequenas e microempresas, o chamado "projeto dos sacoleiros".

O governo tentará votar essa proposta no segundo semestre, mas encontra oposição principalmente do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), por temer prejuízos à Zona Franca de Manaus. Entre as propostas de emenda constitucional (PEC) que aguardam votação na Casa, estão a dos Precatórios, algumas que reduzem a maioridade penal e outras acabando com o sigilo do voto nos julgamentos de parlamentares acusados de falta de decoro.

Além da PEC dos precatórios, Agripino acha possível votar a redução da maioridade penal e o fim do voto secreto. "Fora isso, não tem nada importante porque o governo entope a pauta de medidas provisórias", afirmou. Nas comissões permanentes há matérias relevantes, como a proposta da Lei do Gás e a de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal - ambas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na mesma comissão há matérias que ganharam projeção com o escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, como a que torna mais rigorosa a autorização judicial de escuta telefônica.