Título: De novo, a Receita pune o contribuinte
Autor: Caprioli, Gabriel
Fonte: Correio Braziliense, 05/03/2011, Economia, p. 15

Os contribuintes que se programaram para ajustar as contas com o Leão no fim de semana do carnaval vão ficar na mão. Antes mesmo de completar uma semana da abertura do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, a Receita Federal vai suspender o recebimento do documento das 15h de hoje até as 11h de amanhã. Essa será a terceira vez, em apenas cinco dias, em que os usuários não poderão concluir a tarefa em virtude de problemas no sistema eletrônico. O motivo, agora, é a manutenção dos computadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Em nenhum outro momento da longa história da declaração do IRPF no país, esse tipo de parada ocorreu durante o dia. Muito menos no meio de um feriado, quando as pessoas dispõem de mais tempo para o maçante compromisso. Nos anos anteriores, manutenções esporádicas foram destinadas às horas da madrugada com baixíssimo fluxo de entregas. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a paralisação estava prevista, embora não tivesse sido informada aos contribuintes. ¿É uma necessidade do Serpro¿, justificou. Subordinada ao Ministério da Fazenda, a empresa não deu detalhes sobre o reparo. ¿Só nos passaram que é uma manutenção nos sistemas elétricos.¿ A Receita não exigiu do Serpro o funcionamento durante o dia.

Na quarta-feira, uma pane justamente nos equipamentos que estabilizam a corrente elétrica dos sistemas do Serpro paralisou por mais de cinco horas a entrega da declaração em todo o país. Os atendimentos nos postos da Receita e nos Departamentos de Trânsito (Detrans) das 27 unidades da Federação também foram interrompidos. Segundo o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, o problema foi com uma ¿tomadinha que deveria ter resolvido e não funcionou¿, em referência ao esgotamento da capacidade de uma máquina com mais de 16 anos de operação. No primeiro dia do ajuste, o problema foi o congestionamento da rede, que impediu o download do Programa Gerador de Declarações (PGD).

Mensagem de erro Joaquim Adir garantiu que só a transmissão dos dados ficará comprometida com a manutenção, pois os ajustes são centralizados na unidade de São Paulo, onde o apagão elétrico teve início. ¿Os contribuintes poderão usar as outras funções, como o download¿, assegurou. De acordo com nota da Receita, quem tentar enviar o ajuste durante a manutenção receberá mensagem de erro. A Receita não prevê prorrogação no prazo, apesar das interrupções do serviço.

Até as 17h de ontem, o Fisco havia recebido 571 mil declarações do IRPF 2011. A expectativa é que, até o fim do período para a prestação de contas (29 de abril), 24 milhões de ajustes sejam entregues. O programa pode ser baixado no www.receita.fazenda.gov.br/ irpf2011.

A multa mínima para quem não enviar os dados no prazo é de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. São obrigados a declarar, entre outros, os que tiveram rendimento acima de R$ 22.487,25 em 2010 ou quem encerrou o ano com patrimônio acima de R$ 300 mil.

Alerta para novo golpe A Receita Federal alertou ontem os contribuintes para uma nova tentativa de golpe detectada nos últimos dias. Desta vez, os falsários estão utilizando cartas em papel timbrado, com a logomarca do Fisco, nas quais solicitam aos trabalhadores a atualização de dados cadastrais. A correspondência é enviada pelos Correios e se assemelha às notificações de multas, enviadas pelo Departamento de Trânsito (Detran) e aos informes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), remetidos pela Caixa Econômica Federal.

O informe intima os usuários a atualizarem seus dados por meio um endereço eletrônico e tem por objetivo capturar dados bancários. ¿O processo de recadastramento é simples e rápido. Antes de acessar o site, tenha em mãos apenas seus dados bancários e CPF¿, diz um trecho da carta.

Em nota, a Receita afirmou que ¿não envia cartas solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem dados cadastrais¿. Segundo a instituição, todos os anos, especialmente próximo à época da declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), é comum o aparecimento de golpes na praça. ¿Surgem vários tipos de denúncias em que falsários fazem se passar por servidores para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham expor a vida privada dos cidadãos.¿

As consultas e as alterações dos contribuintes devem ser feitas exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), onde os serviços são utilizados apenas pelo titular do CPF ou por seus procuradores. O portal virtual pode ser acessado no www.receita.fazenda.gov.br. (GC)