Título: Super Receita trouxe caos a funcionários, diz nova secretária
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2008, Brasil, p. A4

Lina Vieira: "Sinto, pelo que estamos colhendo, que algumas coisas não foram bem feitas nessa área de pessoas" A secretária da Receita Federal, Lina Vieira, afirmou ontem que a incorporação da Receita Previdenciária, em maio de 2007, provocou o caos e situações constrangedoras para os funcionários que atendem diretamente os contribuintes. Ela participava de um evento interno na secretaria que agora assumiu e se referia às dificuldades provocadas pela perda de servidores da extinta Receita Previdenciária. Descontentes e desestimulados, muitos já voltaram aos quadros do INSS. Lina falou o que a platéia queria ouvir.

A vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Receita Previdenciária (Unalaf), Valdete Rolim, resume o descontentamento da categoria com informações objetivas: estão trabalhando duas horas a mais por dia e ganham praticamente a metade dos colegas analistas da Receita que fazem o mesmo trabalho. Se um analista da Receita recebe R$ 5,5 mil, um funcionário oriundo da Previdência ganha pouco mais de R$ 3 mil.

Valdete também informa que, dos 5.032 servidores da Receita Previdenciária que ainda não foram formalmente integrados à nova carreira, 2.584 já voltaram ou já optaram pela volta ao INSS. Um decreto estendeu, até julho de 2009, o direito de os servidores da Previdência transferidos à Receita optarem pela volta ao INSS.

Além da maior jornada e do menor salário, há ainda outros constrangimentos, segundo a sindicalista. O acesso a informações fiscais sigilosas é vedado para alguns servidores não incorporados oficialmente à carreira da Receita Federal do Brasil. Por esses motivos, Valdete critica o descumprimento do artigo 12 da Lei 11.457, que criou a Super Receita em 2007.

"Sei que muitos servidores estão magoados pela forma como foram recebidos. Precisamos abrir a nossa casa e recebê-los bem. Essa foi a orientação que tivemos. Sinto, pelo que estamos colhendo, que algumas coisas não foram bem feitas nessa área de pessoas", admitiu a secretária.

Apesar de elogiar o trabalho do ex-secretário Jorge Rachid para a platéia, Lina enfatizou os problemas dos funcionários e citou outros processos de fusão enfrentados pela Receita e reconheceu que "há alguns problemas quando não se tem atenção voltada às pessoas". Segundo ela, "as coisas você vai administrando, mas as pessoas você tem que liderar com competência, tem de entender da alma humana para conduzir bem uma organização".

Lina Vieira procurou acalmar a platéia. "Lamentamos todos esses acontecimentos. Estamos correndo atrás do prejuízo em relação ao caos que estamos vivendo na ponta", afirmou. Ela revelou que está lutando para que seja criada em pouco tempo a carreira fazendária para que esses servidores desestimulados "possam enxergar alguma luz nessa organização que os acolheu".

Lina garantiu que já está na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional uma consulta a respeito das atribuições da carreira. Segundo a secretária, há uma minuta de Medida Provisória que será encaminhada ao ministro da Fazenda, com o objetivo de assegurar que aqueles que estão na Receita tenham o mesmo vencimento e mesmas atribuições dos servidores que estão no INSS. "A fusão foi importantíssima para administrarmos as receitas tributárias e já tivemos o êxito da arrecadação, a melhoria dos processos, o treinamento e a capacitação dos nossos servi- dores", ponderou.

A criação da Super Receita foi uma bandeira defendida arduamente pelo governo no Congresso. Os ministros da Previdência e da Fazenda lideraram a tramitação, mas o início da empreitada foi desastroso, principalmente por causa das condições de trabalho na Previdência. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a MP 258 nesse sentido, mas ela foi derrubada pelos senadores ao deixarem de apreciar o mérito do projeto de conversão em lei, em 17 de novembro de 2005. Derrotado, o Executivo curvou-se ao Congresso e teve de enviar um projeto de lei para criar a Super Receita. Depois de uma difícil tramitação, o presidente Lula acabou assinando a Lei 11.457 em 16 de março de 2007.