Título: De Sanctis critica mudanças na lei que autoriza escutas
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 13/08/2008, Política, p. A7

O juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, depôs ontem à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais e fez uma incisiva defesa das escutas telefônicas como ferramenta de combate a crimes contra o sistema financeiro e tráfico de drogas. O magistrado afirma que o "alarmismo" é fruto de um discurso a favor da impunidade. De Sanctis é o responsável pelo inquérito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investiga o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas por supostos crimes contra o sistema financeiro.

"As escutas têm previsão normativa nacional e internacional, e têm sido de grande valia para a investigação de diversos crimes, como homicídio, seqüestro, cárcere privado, crimes contra o patrimônio, crimes financeiros, tráfico de drogas e outros", disse De Sanctis para, em seguida, falar do "alarmismo". "Todo mundo acha hoje que está sendo monitorado. O que é isso? Síndrome do pânico? Muito disso é folclore. É uma tentativa de prejudicar instrumento muito importante", afirmou.

Questionado se não falava sobre um vara de Justiça "ideal", já que os vazamentos proliferam pelo país , De Sanctis disse que "se existem varas não ideais, vamos torná-las ideais. Não podemos destruir o que funciona por conta daqueles que trabalham mal. O país também não é ideal. O crime tomou conta".

Ele criticou fortemente as sugestões de mudança na lei que limitem o tempo de escutas. "Temos de fazer uma lei adequada ao nosso país. Não adianta fazer uma lei de um país civilizado para o nosso, porque este país não é (civilizado)", disse.

De Sanctis citou diversos casos que só evoluíram depois de exaustivas escutas telefônicas: a condenação do doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, o Caso do Banco Santos e o escândalo envolvendo a MSI e o Corinthians.

De Sanctis trouxe números à CPI para demonstrar que os grampos são minoria no dia-a-dia das investigações criminais. De 842 inquéritos da 6ª Vara Criminal Federal em andamento, 21 têm interceptações. "Isso representa 2,42% de interceptações e serve para desmentir que todo inquérito vem acompanhado de interceptações telefônicas", afirmou.

O magistrado negou-se a revelar detalhes de Satiagraha. Evocou segredo de Justiça para não se manifestar sobre o tema. Porém, o juiz negou que tenha autorizado qualquer monitoramento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ou de qualquer outra autoridade: "Em nenhuma hipótese, jamais admiti monitorar qualquer pessoa que tenha prerrogativa de foro. Não fiz isso e nunca farei. Qualquer estudante de 2ano de Direito sabe dos limites de um juiz".

Perguntado sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na investigação, De Sanctis foi genérico: "Nunca tomei conhecimento de agentes que não fossem da PF cuidando de interceptação telefônica", afirmou. Há uma semana, o delegado Protógenes Queiroz, afirmou à CPI que a Abin participou informalmente das investigações.

De Sanctis foi questionado sobre senhas dadas a delegados para que se tenha acesso a dados cadastrais e ao histórico de chamadas de pessoas não investigadas. O magistrado explicou que, se uma pessoa é alvo de escuta e conversa com interlocutor suspeito, a polícia deve requerer ao juiz o acesso ao cadastro e relação de chamadas desse interlocutor. Se o delegado precisar ter acesso aos dados de uma terceira pessoa que conste do histórico, terá de voltar ao Judiciário para pedir nova senha: "Não dou senhas genéricas".