Título: Guerra criticará intervenção estatal em sabatina de indicada à Anatel
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Fonte: Valor Econômico, 13/08/2008, Política, p. A10

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado (CI) pode realizar hoje a sabatina da advogada Emília Maria Silva Ribeiro, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Relator da indicação, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), pretende aproveitar a reunião para criticar a "intervenção estatal indevida" do governo Luiz Inácio Lula da Silva nas agências reguladoras e os critérios para escolha dos integrantes dessas autarquias.

A reunião da comissão está marcada para 10h30 e Guerra disse estar pronto para apresentar seu parecer. Até o fim da tarde, no entanto, a candidata não havia sido informada oficialmente. A sabatina não deverá seguir o padrão rotineiro do Senado, em que os indicados costumam ser mais louvados que inquiridos. Guerra pretende colocar em xeque a qualificação de Emília para desempenhar a função de conselheira da Anatel, mas não tem a intenção de aprofundar a discussão sobre a compra da empresa Brasil Telecom (BrT) pela Oi.

"Quero discutir o modelo das agências e não a fusão", afirmou Guerra. "Os orçamentos das agências não foram executados nos últimos anos, porque recursos foram contingenciados, o que mostra falta de prioridade. Algumas indicações foram desastrosas e as aprovações têm sido feitas pelo Senado sem ponderação. A intervenção estatal está óbvia, banalizada. As agências não podem continuar assim. Nós (PSDB), que fizemos as privatizações, precisamos fortalecer as agências", disse.

No caso da Anatel, ele chama atenção para o fato de a agência estar promovendo a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) para possibilitar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. O voto de Emília como quinta conselheira da Anatel é tido pela oposição como decisivo a favor da operação. Assessora da Presidência do Senado e integrante do Conselho Consultivo da Anatel, órgão sem poder decisório, o nome de Emília foi uma indicação do PMDB do Senado, tendo como principal apoiador o senador José Sarney (PMDB-AP).

Foi assessora especial do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, no governo Fernando Henrique Cardoso, mas antes foi chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Educação e do Desporto (1992 a 1997), assessora parlamentar da Presidência da República (1992) e chefe da assessoria parlamentar da Secretaria de Administração Federal (1991). Já havia sido assessora parlamentar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos ministérios do Interior e do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

A designação de Guerra para relatar a indicação causou constrangimentos ao PSDB. Um dos controladores da Oi é o empresário Carlos Jereissati, irmão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). E trata-se de uma indicação de Sarney para um cargo considerado estratégico para o governo. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), chegou a defender que o partido abrisse mão da relatoria, para não se envolver diretamente na indicação. Foi voto vencido. Hoje apoiará o parecer de Guerra - que pode não ser conclusivo a respeito a indicação de Emília, deixando a decisão para a comissão.