Título: Torneira fechada, mas crédito extra guardado
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 03/03/2011, Política, p. 2

No esforço de arrumar as contas públicas depois de dois anos de gastança desenfreada, o governo emitiu sinais contraditórios no decreto publicado no Diário Oficial da União de ontem sobre a programação orçamentária. Ele se propôs a fazer um superavit primário cheio sem a manobra contábil de descontar recursos investidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e permitiu ao Ministério do Planejamento abrir crédito extraordinário de R$ 5,92 bilhões sem consultar o Congresso.

De acordo com o decreto, o governo colocou como meta economizar sozinho R$ 81,76 bilhões e não descontar desse total os R$ 32 bilhões de investimentos previstos no PAC. Isso permitia, na prática, o governo poupar menos recursos, R$ 49 milhões, e, para efeito contábil, dizer que economizou o valor total. O abatimento de obras do PAC constava do projeto de lei do Orçamento 2011 e foi aprovado pelo Congresso, mas o Ministério da Fazenda decidiu retirá-lo para mostrar o comprometimento com a austeridade e o combate à inflação.

A meta cheia de superavit é de R$ 117,89 bilhões, dos quais R$ 36,13 bilhões constam do esforço de estados e municípios. O valor corresponde a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, estimado em R$ 4,045 trilhões. O superavit das estatais foi reduzido a zero. Ou seja, só o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) terá de poupar 2% do PIB para pagar juros da dívida.

Contraponto Se o decreto assinado ontem pela presidente estabelece os novos limites de gastos pelos ministérios, abre brecha, em outra frente, para aumento de despesas. No artigo 8°, a ordem presidencial permite ao Ministério do Planejamento usar apenas uma portaria para aumentar o limite de gastos do Executivo em até R$ 5,92 bilhões. Créditos suplementares são abertos normalmente por meio de projetos de lei ou de medida provisória a serem apreciados pelo Congresso.

É esste item que parlamentares estão comemorando para ter certeza que até o fim do ano o governo vai executar suas emendas. Apesar disso, na avaliação de especialistas em orçamento do Congresso, a austeridade foi ainda maior com a verba sugerida por parlamentares. Segundo eles, há uma sobra de apenas R$ 1 bilhão para ser executada com o corte de R$ 50 bilhões.