Título: Fazenda nega que regime provocou reajuste
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/08/2008, Brasil, p. A3

A Secretaria da Fazenda de São Paulo defende o regime de substituição tributária e nega qualquer associação entre a antecipação de ICMS e a alta de preços. O coordenador de administração tributária da Fazenda paulista, Otávio Fineis, diz que as margens para o cálculo do ICMS por substituição são estabelecidas, para todos os setores, com base nas pesquisas de preços encomendadas pelas próprias entidades que reúnem as empresas Se há qualquer distorção, diz ele, isso se deve à "incompetência das entidades de classe que encomendam as pesquisas".

Fineis lembra que a virtude da substituição é combater a sonegação no varejo. "Quem não pagava imposto está tendo que pagar agora." Ele não acredita que a ampliação do regime esteja elevando preços. "As maiores altas de preços indicadas pelos institutos de pesquisa não estão nos produtos que entraram na substituição tributária. E não houve nenhum instituto que associou qualquer aumento de preços à substituição", diz.

Fineis diz que vários dos pleitos das empresas já chegaram à Fazenda e, para alguns deles, estuda-se uma solução. Um deles trata da substituição tributária na mistura para sorvete para o setor de alimentação. Fineis lembra, porém, que essa substituição foi adotada por São Paulo em razão de protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ou seja, a margem estabelecida para o produto só pode ser modificada via Confaz. Fineis diz, porém, que recebeu vários pedidos para revisão no caso do sorvete e que solicitou a apresentação de dados técnicos. "São Paulo deve levar o assunto para a próxima reunião do Confaz."

Ainda no setor de alimentação, Fineis diz que a Fazenda estuda uma solução para a substituição estabelecida por São Paulo nos molhos. Ele explica que isso afetou a carga de ICMS dos restaurantes, já que esse segmento recolhe o imposto com base em um percentual do faturamento. O imposto pago a mais sobre os molhos, portanto, não gera crédito para os restaurantes. O coordenador diz que a Fazenda já planeja para o início de 2009 algumas mudanças no ICMS do setor e que a questão dos molhos também poderá ser solucionada. "Mas isso também poderá ser resolvido antes."

Outra boa notícia é para as empresas que estão com acúmulo de créditos em função da venda para outros Estados. Fineis disse que o governo enviará até o início de setembro um projeto de lei que permitirá deslocar, em alguns casos, o recolhimento do ICMS antecipado da indústria para os atacadistas, o que deverá evitar o acúmulo de créditos. Ele lembra que a Fazenda tem concedido regimes especiais para empresas com problemas semelhantes e o instrumento tem sido concedido a empresas de todo o porte. Ele admite que algumas empresas do Supersimples tiveram aumento de carga tributária. "Essa situação, porém, é um extremo. No outro, com certeza outras empresas se beneficiaram." (MW)