Título: Advogados obtêm correção de aposentadoria
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 07/08/2008, Advogados obtêm correção de aposentadoria, p. A2

Os advogados inativos e pensionistas da caixa de previdência dos advogados do Estado de São Paulo conseguiram liminar para garantir o reajuste de 9,12% nos benefícios que recebem do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), orgão ligado ao governo paulista. A decisão foi da juíza Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara da Justiça Federal.

O instituto não concedeu o reajuste em março. De acordo com a ação coletiva movida por três entidades de classe de advogados - OAB, Iasp e Aasp -, a correção atrelada à variação do salário mínimo está garantida em lei estadual.

Segundo a ação das entidades, existem hoje na caixa de previdência 33,5 mil profissionais ativos e 3,5 mil inativos. O fundo teria R$ 1 bilhão em reservas financeiras.

O Ipesp, porém, ao responder à ação judicial, declarou que a carteira possui atualmente um déficit de R$ 2,6 milhões. Com a correção, a defasagem salta para R$ 11 milhões, o que tornaria "irreversível a ruptura do sistema atual de pagamentos dos benefícios".

O advogado Arnoldo Wald Filho, do Wald e Associados, escritório contratado pela OAB, diz que a decisão judicial determina não só a correção dos benefícios, mas também da contribuição dos ativos. "Esses aposentados e pensionistas sempre tiveram as contribuições corrigidas", argumenta ele. "Deixar de ter a correção seria uma expropriação de proventos."

Órgão ligado ao governo de São Paulo, o Ipesp tinha originalmente a atribuição de administrar pensões dos servidores do Estado, além da carteira de previdência dos advogados. Seguindo a nova legislação federal sobre a previdência pública, porém, a administração das pensões dos servidores deve migrar para a SPPrev, novo órgão que unificará a previdência dos funcionários do Estado. Os advogados querem que a SPPrev seja sucessora do Ipesp na administração da sua carteira.