Título: Governo amplia em mais R$ 1 bilhão os benefícios a ruralistas
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Fonte: Valor Econômico, 07/08/2008, Agronegócios, p. B11

A Câmara dos Deputados ampliou ontem em R$ 1 bilhão os benefícios concedidos ao setor agropecuário ao aprovar o relatório de conversão em lei da medida provisória das dívidas rurais. O novo texto dará uma folga de R$ 10 bilhões ao bolso de 2,5 milhões de contratos de produtores via aumento de prazos de pagamento, eliminação de multas, extensão de bônus de adimplência e substituição de indexadores dos débitos.

A votação da MP rachou a bancada ruralista e provocou embates acalorados entre parlamentares da oposição e do governo. Parte dos ruralistas, apoiada pela oposição, queria juros menores e mais descontos para quitação das dívidas, além de evitar a renúncia de ações judiciais prevista no texto original da MP. Os ruralistas da base do governo queriam fechar logo um acordo para evitar desgastes. Como pano de fundo, é claro, estavam as eleições municipais.

"A bancada, quando se une, é imbatível. Mas quando acha que isso viabiliza eleição, acaba ficando sem discurso na base, porque a MP não vai resolver a situação dos produtores", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). O relator da MP, Luis Carlos Heinze (PP-RS), ameniza as divergências: "Atuamos em favor da agricultura, sem partidarismo nem interesse em questões menores".

As alterações no texto da MP, que será submetida ao Senado, beneficiaram sobretudo os produtores inscritos na Dívida Ativa da União. A rolagem passou de cinco para dez anos, a multa de 20% sobre o saldo foi eliminada e o prazo de adesão ampliada até junho de 2009.

No programa de securitização, o texto permitiu a concessão de bônus regressivos para liquidações feitas em 2009 e 2010 - antes, era restrita a 2008. O benefício varia de 15% a 5% nas dívidas acima de R$ 200 mil e de 45% a 35% nos débitos até R$ 15 mil. No Pesa, abriu a possibilidade de pagamento antecipado e a concessão de bônus. Para o Funcafé, aprovou um bônus de 3,75% sobre os juros e estendeu descontos nas taxas da linha FAT Giro Rural a cerealistas e revendas de insumos, antes restrita a produtores e cooperativas. O Prodecer ganhará mais dez pontos percentuais em descontos.

Todas as modificações no texto original da MP foram negociadas em reuniões de bastidores. Mas a troca da taxa Selic pela TJLP na Dívida Ativa da União, aprovada por 264 a 128 votos no plenário, causou forte desconforto entre os parlamentares.

Os governistas prometem reverter a mudança no Senado. A oposição aposta na força do lobby rural no Senado e na má vontade da bancada do Nordeste com o texto. Tem, ainda, a opção de deixar o ônus no colo dos governistas. Após a votação, o governo reagiu. "Essa troca [Selic pela TJLP] quebra o princípio básico da renegociação, que era evitar um prêmio à inadimplência", disse o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. "Isso abre um precedente e reduz o passivo dessas pessoas", afirmou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams. (MZ, colaborou Arnaldo Galvão, de Brasília)