Título: Setor de bebidas aprova instalação de contadores de produção nas fábricas
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2008, Brasil, p. A2

As empresas do setor de bebidas frias - cervejas, refrigerantes e águas - receberam bem a instrução normativa 869, da Receita Federal. A norma prevê, até dezembro de 2009, a instalação de contadores de produção em suas fábricas. Esses sistemas, mais sofisticados que os atuais medidores de vazão, vão identificar marcas, embalagens e preços de todos os itens fabricados, definindo, dessa maneira, a base para a cobrança de impostos e contribuições.

O diretor de Tributos da AmBev, Ricardo Melo, elogiou a medida e ressaltou que os contadores de produção serão indispensáveis no cenário atual de mudanças no regime de cobrança de impostos e contribuições federais sobre a produção de cervejas, refrigerantes e águas. Na visão de Melo, o contador de produção é uma das duas correções da recente lei 11.727 previstas na medida provisória (MP) 436. A outra é a possibilidade de os tributos serem cobrados sobre um preço mínimo arbitrado pela autoridade.

A lei 11.727, de 23 de junho de 2008, mudou a base de cálculo das contribuições PIS e Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bebidas frias. Antes, esses tributos eram cobrados sobre o volume produzido. Com a lei, o preço praticado no varejo também será considerado a partir de janeiro de 2009. Dois dias depois de sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória 436, prevendo os contadores de produção e estabelecendo um limite de até quatro faixas de preços para a base de cálculo dos tributos.

O regime anterior à lei 11.727, segundo o diretor da AmBev, era mais eficiente no combate à sonegação. Ele citou que, nos últimos cinco anos, a arrecadação teve crescimento nominal de 57% e, no mesmo período, as vendas aumentaram 16%.

"A mudança prevista na lei 11.727 foi ruim, porque desmontou o sistema anti-sonegação e ainda tornou mais complexas as normas. A sonegação no mercado de cervejas diminuiu, mas não acabou", alertou Melo.

Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebrás), também aprovou a norma que estabelece os contadores de produção. Ele diz que, durante a negociação para a aprovação do projeto de conversão da medida provisória 413 (lei 11.727), a entidade já tinha concordado com a medida que aperfeiçoa os medidores de vazão. "O problema seria cobrar das empresas pequenas o valor do equipamento, perto dos R$ 600 mil", ponderou o executivo.

O modelo dos contadores de produção já funciona desde o ano passado nas indústrias de cigarros. No caso das bebidas, as empresas do segmento pagarão pela manutenção dos equipamentos, mas esses valores serão compensados no recolhimento das contribuições PIS e Cofins. A responsabilidade pela instalação e pela manutenção dos contadores é da Casa da Moeda.

O aperfeiçoamento do controle em tempo real da Receita Federal sobre os contribuintes desses setores terá, além dos contadores de produção, medidores de vazão e, a partir de dezembro, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica.