Título: Levy quer aumentar receita do Rio com mudança em imposto de petróleo
Autor: Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 19/08/2008, Brasil, p. A2

Joaquim Levy: "Brasil é o único produtor que quando o petróleo aumenta, a proporção que fica com o governo é menor" Em busca de mais receitas para os cofres do Estado do Rio, o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, quer mudar a maneira pela qual é feita a cobrança da Participação Especial (PE), indenização paga pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural a municípios, Estados e União.

Pelos cálculos do secretário, o Estado do Rio poderia ter R$ 1,5 bilhão a mais ao ano com a modificação. Os royalties e as participações especiais do petróleo já são a segunda maior fonte de receitas do Estado e perdem apenas para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A PE é uma compensação financeira paga nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade e o secretário pleiteia que o critério de pagamento seja mais amarrado à rentabilidade dos campos de petróleo e menos relacionado ao volume produzido.

Embora o Estado do Rio tenha recebido R$ 1,25 bilhão em participações especiais no segundo trimestre do ano, montante 31,1% acima do registrado no trimestre anterior, Levy diz que a receita deveria ser maior diante da alta da cotação do barril de petróleo e do crescimento, ainda que modesto, da produção da Petrobras, principal empresa do setor no Estado.

Pelo decreto 2.705, de 1988, o pagamento da PE deve ocorrer trimestralmente por meio de alíquotas que incidem sobre a receita líquida da produção dos campos de petróleo. São seis faixas de alíquotas que variam da isenção até 40% conforme o volume de produção de cada campo. A atual fórmula de cálculo, argumenta o secretário de Fazenda, prejudica os Estados e a União e favorece as empresas concessionárias em momentos de alta de preço do petróleo. "O Brasil é o único produtor que quando o preço do petróleo aumenta, a proporção que fica com o governo é menor. Normalmente, a proporção que fica com o empresário é menor", diz.

Sua proposta é "flexibilizar" a faixa de isenção e aumentar a margem de incidência da indenização. Segundo Levy, se a margem subir cerca de 30%, a receita cresceria R$ 1,5 bilhão, o equivalente a uma folha e meia de pagamento mensal do funcionalismo. "É R$ 1,5 bilhão que a indústria está deixando de contribuir para as receitas do Estado do Rio de Janeiro, apesar do próprio órgão representativo da indústria já ter reconhecido que a lei precisava ser atualizada e corresponder à nova realidade de preços", disse Levy.

Em meio à discussão do modelo regulatório de exploração do petróleo do pré-sal, representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) têm defendido que nas licitações futuras o governo modifique apenas a estrutura de cálculo da PE, sem mudanças na Lei do Petróleo. O instituto também sugere a adoção do critério da rentabilidade do campo para pagamento da PE.

No segundo trimestre de 2008, seis Estados e 29 municípios, além dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, receberam R$ 3,3 bilhões em PE, 33% acima do pago no trimestre anterior. De abril a junho, o barril de petróleo do tipo Brent subiu 25,3%, enquanto a produção dos campos onde existe incidência de PE aumentou 3,2%. De acordo com a Lei do Petróleo, a PE é dividida entre Ministério de Minas e Energia (40%), Ministério do Meio Ambiente (10%), Estados (40%) e municípios (10%).