Título: Comitê tem 60 dias para apresentar política nuclear
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 19/08/2008, Brasil, p. A2

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, coordenado pela chefe da Casa Civil, ministra Dilma Roussef, terá 60 dias para definir uma política para o setor e resolver o maior impasse até o momento: como armazenar os rejeitos nucleares sem que eles poluam o meio ambiente.

Durante a reunião de mais de três horas, ontem, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou demonstrado também o interesse do governo na construção de submarinos de propulsão nuclear para proteger as jazidas de petróleo na camada de pré-sal descobertas recentemente. Segundo fontes do governo, essa possibilidade ficou mais concreta após a definição de que submarinos a propulsão nuclear não são classificados como submarinos de ataque.

O pré-sal poderá ser alvo de outro debate dentro do governo. O presidente Lula disse que só vai se manifestar definitivamente sobre o tema após a conclusão dos trabalhos da comissão coordenada pela Casa Civil. Mas o ministro da Coordenação Política, José Múcio Monteiro, pediu ao presidente que o assunto seja tema de uma reunião do Conselho Político. "Acho importante que os nossos congressistas tenham acesso a um debate que por enquanto está sendo travado por técnicos e pelos jornais", disse Múcio.

Sobre os rejeitos, surgiu uma proposta - não detalhada -, que foi apresentada pelo presidente da Eletronuclear, Othon Luis Pinheiro da Silva, e pelo presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para que eles possam ser armazenados por um período superior a 500 anos.

A única restrição à proposta partiu do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ao colocar imposições à concessão da licença ambiental para Angra 3, Minc cobrou uma saída considerada impossível por outros setores do governo: a apresentação de uma solução definitiva para a questão dos rejeitos. "Se você espremer as queixas do Minc, acaba sobrando os rejeitos. O Othon e o Odair terão dois meses para mostrar que essa é uma saída viável", confirmou um assessor que acompanhou a reunião.

A questão da construção de outras usinas nucleares, bem como as suas respectivas localizações, será englobada dentro da política nuclear brasileira, mas nada ainda está definido. Ficou claro que, nesse primeiro momento, o esforço é para resolver as pendências relativas a Angra 3. Tanto o presidente da CNEN quanto da Eletronuclear garantiram que responderão todas as exigências apresentadas pelo Ministério do Meio Ambiente para a concessão da licença de instalação. A ambiental já foi concedida pelo Ibama. A intenção é que o cronograma de implantação de Angra 3 avance já a partir de 2009 e, depois disso, surjam outras usinas nucleares.

Dentro da política nuclear brasileira, o governo estuda caminhos para incluir a energia nuclear dentro da matriz energética nacional, como uma reserva técnica aos combustíveis utilizados nas térmicas nacionais. A energia nuclear substituiria, assim, o carvão e o óleo. A energia nuclear, contudo, não será utilizada para substituir a matriz hídrica brasileira.

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