Título: Estados produtores se organizam para evitar perda de royalties
Autor: Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2008, Brasil, p. A5

Preocupado com o plano do governo federal de aumentar a fatia da União nos recursos provenientes da exploração e produção do petróleo na camada do pré-sal, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), organizou para hoje uma reunião com os governadores dos Estados produtores de petróleo.

Já confirmou presença no encontro Paulo Hartung (PSDB), governador do Espírito Santo, segundo maior Estado produtor de petróleo. O objetivo é fechar uma posição sobre o tema e dialogar com o governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na semana passada a mudança na Lei do Petróleo e a aplicação de parte dos recursos provenientes da exploração do pré-sal em um fundo destinado à educação. Para o presidente, as riquezas originadas pelo pré-sal são da União e não de Estados ou de empresas, dando a entender que quer participação maior nos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo e gás, reduzindo as parcelas destinadas a Estados e municípios.

"A posição dos secretários do Rio de Janeiro é a manutenção da Lei do Petróleo. Queremos mudar o critério de cálculo da Participação Especial", disse o secretário estadual de Desenvolvimento, Julio Bueno.

O governo do Rio de Janeiro quer mudar o critério que estabelece um volume mínimo para a incidência da Participação Especial e incluir no cálculo a rentabilidade de cada bloco de petróleo, o que aumentaria o número de blocos abrangidos, sejam eles do pré-sal ou não.

A área recém-descoberta pela Petrobras tem estimativas de reservas gigantes de petróleo e apenas no campo de Tupi elas são estimadas entre 5 bilhões de barris e 8 bilhões de barris de petróleo. O Estado do Rio é o campeão de royalties e participações especiais por concentrar cerca de 80% da produção da Petrobras, mas o governador Sérgio Cabral tem evitado emitir opinião sobre a questão, uma vez que o presidente Lula é um forte aliado político e administrativo de seu governo.

A compensação financeira sobre a exploração e produção de petróleo equivale à segunda maior arrecadação do Estado, somente menor que a receita de ICMS. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, os cofres do Estado do Rio receberam R$ 2,8 bilhões em participações especiais e royalties e R$ 9,3 bilhões em ICMS.

Além do Rio e do Espírito Santo, recebem esses direitos indenizatórios Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e cerca de 900 municípios. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram pagos somente no primeiro semestre de 2008 R$ 5,91 bilhões em royalties, dos quais R$ 1,8 bilhão para Estados, R$ 2 bilhões a 908 municípios e R$ 1,65 bilhão à União (Comando da Marinha e Ministério da Ciência e Tecnologia). Em participações especiais, as empresas do segmento pagaram R$ 5,78 bilhões nos primeiros seis meses de 2008. "Não queremos mudar a Lei do Petróleo, é uma lei boa. E a União já ganha metade dos recursos dos royalties e participações especiais", disse Bueno.