Título: Estados querem manter regras sobre royalties
Autor: Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 22/08/2008, Brasil, p. A4

Preocupados com a ameaça da perda de grande parte de suas receitas, os governadores Sérgio Cabral, do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Hartung, do Espírito Santo Marcelo Déda, de Sergipe, pediram ao governo federal cautela na discussão da distribuição dos direitos indenizatórios da exploração e produção do petróleo e do gás natural no país - os royalties e as participações especiais.

O governo federal tem sinalizado com mudanças na Lei do Petróleo em razão das descobertas recentes na camada do pré-sal e quer aumentar a fatia da União nesses recursos, sob a justificativa de formar um fundo destinado a gerar recursos para a educação. Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tem defendido a alteração na fórmula de cálculo da repartição dos royalties, o que beneficiaria especialmente o Estado de São Paulo.

Os governadores querem garantir os royalties relativos aos campos que já produzem fora do pré-sal e estão abertos para dialogar com o governo federal sobre os campos do pré-sal. "Levar esse debate ao Congresso agora é não resolvê-lo, é abrir uma insegurança sobre o tema, não dá para discutir a alteração dos marcos dos royalties sem ouvir os governadores dos Estados produtores, porque os royalties são uma indenização dos Estados", disse Cabral (PMDB), após reunião com Hartung (PSDB) e Déda (PT), no Palácio Guanabara.

Forte aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem destinado recursos federais a diversas áreas do governo do Rio, Cabral pediu prudência no debate. Além da manutenção das atuais regras com o respeito aos contratos já assinados com a Petrobras e com as outras empresas do setor, eles reforçaram o pleito já aberto pelo governo do Rio de mudar o critério de pagamento da participação especial (PE) por meio de decreto. A participação especial é paga conforme o volume produzido nos campos e a proposta é passar a usar o critério da rentabilidade, o que aumentaria as receitas dos Estados produtores.

"Não vamos deflagrar uma batalha", disse Hartung, insistindo na manutenção da regra dos royalties. "As regras que valem hoje para os Estados que já são produtores, nas condições tradicionais de acesso aos royalties, formam um paradigma que tem plena validade ", afirmou o governador do Espírito Santo.

Déda pediu um "debate racional" sobre o pré-sal, sem que isso signifique a mudança na forma de repartição dos royalties que incidem nos campos fora dessa área. "Há um status vigente que temos que respeitar. E naquilo que for novidade, temos que ter tranqüilidade e paciência para discutir", afirmou o governador de Sergipe.

Maiores produtores de petróleo do país, os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo são os grandes beneficiários da distribuição de royalties. No primeiro semestre deste ano, o Rio de Janeiro concentrou 67,6% dos royalties destinados aos dez Estados que recebem o recurso.

O Espírito Santo obteve participação de 8% e Sergipe, de 6%. São Paulo ficou com a menor participação, de 4,6% sobre o total de R$ 1,79 bilhão em royalties destinados aos dez Estados produtores. Cerca de 900 municípios, além da União, também ganham a indenização.