Título: Governo atrasa distribuição de cota Hilton
Autor: Rocha , Alda do Amaral
Fonte: Valor Econômico, 25/08/2008, Agronegócios, p. B11

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ainda não distribuiu para os frigoríficos exportadores de carne bovina a cota Hilton referente ao ano-fiscal 2008/2009, que começou em 1º de julho passado e vai até 30 de junho do ano que vem. O atraso no repasse da cota de cortes nobres - que é destinada ao mercado europeu - aos frigoríficos prejudica as empresas e também os pecuaristas que fornecem animais para abate, disseram fontes de companhias exportadoras ao Valor.

O Brasil tem direito a uma cota Hilton total de 5 mil toneladas, que é dividida entre os frigoríficos exportadores. No ano fiscal 2007/2008, porém, os frigoríficos nacionais não conseguiram cumprir a cota em decorrência de restrições impostas pela União Européia à carne bovina brasileira desde o início deste ano. Das 5 mil toneladas, os exportadores utilizaram 49,62% da cota, ou 2.481 toneladas.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento informou que a cota ainda não foi distribuída aos exportadores porque o governo e o setor privado estão negociando como será a divisão após "problemas" ocorridos no ano-fiscal 2007/2008, que terminou em 30 de junho passado.

Nesse período, diante das restrições européias, nenhum exportador conseguiu cumprir 100% da cota a que teria direito. Do total de 27 exportadores com direito a parcelas específicas de embarques à UE, apenas 22 fecharam negócios. Entre as empresas, houve as que usaram 95% de sua cota e frigoríficos que atenderam a menos de 3% da quantidade permitida pela cota. Inicialmente, os frigoríficos habilitados têm direito a vender 24 toneladas dentro da cota, mas podem aumentar a quantidade conforme a elevação do volume e a performance industriais.

Além de as empresas terem tido dificuldade para cumprir a cota por conta da escassez de matéria-prima, já que apenas fazendas credenciadas podem fornecer animais para abate e venda à UE , houve outros problemas. Fontes do governo disseram ao Valor que há frigoríficos que não apresentam condições técnicas de exportar cortes da cota Hilton para a União Européia.

Procurada na sexta-feira, a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina (Abiec) não se pronunciou.

O atual impasse acerca da cota Hilton pode levar o setor exportador a ter nova dificuldade para cumpri-la no ano-fiscal 2008/2009. Pode tornar também mais complicado eventualmente transferir para o atual ano-fiscal a parte da cota passada que não foi utilizada. O governo brasileiro chegou a fazer essa solicitação à UE, mas o bloco reagiu negativamente, num primeiro momento.

Uma fonte do setor exportador estima que se a cota Hilton já tivesse sido distribuída cerca de 400 toneladas de carne bovina poderiam já ter sido enviadas à UE desde o início de julho.

Embora seja um volume pequeno, a cota Hilton é importante para os frigoríficos porque dentro dela a carne bovina paga tarifa de apenas 20%. No extra- cota, são 12,8% mais 3.041 euros por tonelada. Com tarifa menor, é possível obter um prêmio de US$ 3 mil por tonelada sobre o produto extra-cota, segundo estimativa do mercado.