Título: Na Câmara, gastos altos, com "viés" de baixa
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/08/2008, Opinião, p. A14

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi apelidado de "um para as sete" pelos funcionários da Casa. Deve encarar isso como um elogio. Chinaglia rompeu com uma tradição da Câmara, uma espécie de acordo tácito entre a mesa e o funcionalismo, de facilitar o recebimento de horas extras para deputados e funcionários. Se a sessão passar um minuto das 19h, os funcionários passam a ter direito à hora extra. Desde que assumiu a presidência da Câmara, Chinaglia tem interrompido as sessões um pouco antes das 19h, quando elas estão sendo prolongadas por obstrução ou quando são "freqüentadas" por alguns gatos pingados que discursam sem finalidade para um plenário vazio. O presidente da Câmara tem mantido as sessões apenas quando existe a possibilidade de, prolongando-as, ter alguma produtividade nas votações.

É um passo para que o Congresso repense um descompromisso histórico com o desempenho fiscal da União. Não existe razão para uma corporação, composta por parlamentares e seus funcionários, descolar-se da realidade - e a realidade é que os parlamentares são representantes eleitos, e os funcionários são empregados do poder público de um país onde a pobreza vitima a maioria da população. Dar enormes privilégios aos servidores do Legislativo, e aos próprios parlamentares, significa aumentar a má distribuição de renda. Existe um limite tolerável para isso, e ele é o Orçamento da União, que deve prover Executivo, Legislativo e Judiciário.

A liberalidade da concessão de horas extras pelo Legislativo cria graves distorções. Um funcionário comum da Câmara pode ganhar até duas horas extras por dia - basta que um deputado resolva falar para as cadeiras do plenário depois das 19hs até as 20h01. Se um servidor é convocado para uma sessão extraordinária entre 22hs e 5h da manhã do dia seguinte, recebe 25% a mais na hora normal de trabalho por cada hora trabalhada. Se o funcionário for do secretariado parlamentar, vai receber um dia de trabalho a mais (1/30 do salário mensal) por sessão extra. A conseqüência disso é que o salário médio do funcionário do Legislativo é de R$ 11 mil.

Quando entra em ação o presidente "um para as sete", a economia diária com horas extras é de R$ 450 mil. Os extras continuam ocorrendo nas quartas-feiras, quando normalmente a Câmara dos Deputados tem quórum suficiente para votar - e vota até tarde. Quando não há votações, a sessão tem acabado antes que se transforme numa sessão extra.

Desde o ano passado, quando assumiu a presidência da Câmara, Chinaglia e sua mesa diretora deram um "viés de baixa" nas despesas extras da Casa. Os deputados aumentaram de R$ 50.815,62 para R$ 60 mil a verba de gabinete, destinada à contratação de assessores de deputados, em abril deste ano. Em contrapartida, em 2007 foram extintos mil cargos de natureza especial; nos meses de abril e maio de 2007 os gastos com horas extras representaram 1,8% do total da folha da Câmara, contra 2,4% no ano anterior.

Agora, quando o Congresso tende a se esvaziar devido ao processo eleitoral - Chinaglia tem previsto apenas uma semana de atividades em setembro, antes das eleições de 5 de outubro - e as atenções são desviadas para a política municipal, o desafio é continuar resistindo a pressões "altistas". Na semana passada, os jornais noticiaram as intenções de uma parte da mesa diretora de aprovar um adicional de especialização aos funcionários da Casa. Teoricamente, essa proposta é a que mais se aproxima de um plano de carreira, e seria um ganho em relação aos aumentos sucessivos obtidos por pressões de funcionários sobre os parlamentares e pela demagogia de mesas diretoras com seu funcionalismo. A tendência, todavia, é a de os deputados serem mais generosos do que prevê qualquer senso de justiça. Qualquer medida que resulte em benefício pecuniário aos funcionários que trabalham resulta em ganho igual aos aposentados - e essa regra beneficiaria os funcionários que estão em casa, e cuja especialização já não favorece mais a instituição. O gasto extra, para tornar o benefício amplo, geral e irrestrito, seria de R$ 35 milhões. Suficiente para inverter o "viés" dos gastos da Câmara, de baixa para alta.