Título: Mudança em contabilidade favorecerá investimento
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 27/08/2008, Brasil, p. A3

As mudanças pretendidas pelo Ministério da Fazenda na contabilidade do setor público vão enfatizar, a partir de 2010, o resultado nominal, cujo conceito inclui despesas com juros. A adoção de normas internacionais implicará contabilização de todas as variações de passivos e ativos da União, Estados e municípios, inclusive os imobilizados, o que poderá favorecer investimentos.

Coincidência ou não, a mudança - cujos preparativos foram ordenados ontem ao Tesouro Nacional por portaria do ministro Guido Mantega - vem num momento em que a descoberta da existência de petróleo na camada pré-sal aponta para a necessidade de pesados investimentos do governo federal na exploração dessas reservas, seja por intermédio da Petrobras, seja por intermédio de uma nova estatal ou órgão público.

Ao comentar a portaria, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, negou qualquer relação entre as duas coisas. Segundo ele, a intenção do ministério de seguir o novo padrão contábil internacional - já adotado pela Europa e a ser adotado pelos EUA em 2009 - tem pelo menos um ano.

O secretário explicou que, atualmente, o Brasil apura seu resultado fiscal - tanto o primário (sem juros), quanto o nominal (com juros) - levando em consideração apenas os fluxos financeiros (receitas e despesas). Não são consideradas as mutações patrimoniais, ou seja, a evolução do patrimônio em função das variações dos valores atribuídos a todos os passivos (dívidas e outras obrigações) e ativos (bens e direitos). É isso, principalmente, que vai mudar, permitindo, na sua opinião, uma mensuração mais precisa da situação fiscal do país.

Quando a Petrobras investe para construir uma plataforma de exploração de petróleo, por exemplo, isso hoje é considerado na apuração do resultado fiscal somente como despesa. Ignora-se que esse investimento resulta num aumento do ativo imobilizado da empresa. O mesmo ocorre quando o governo constrói uma escola ou um hospital. Como os ativos e passivos são ignorados, também não são capturadas variações negativas em função de desvalorização ou depreciação. Augustin calcula que o processo de convergência da contabilidade pública brasileira para o padrão internacional demandará "três ou quatro anos".

A maioria dos países que já o adotou não inclui, no resultado das contas públicas, o superávit ou déficit de empresas estatais que não dependem de verbas dos governos para sobreviver, caso, no Brasil, da Petrobras e todas as que compõem o orçamento de investimento das estatais. Conforme o secretário do Tesouro, não necessariamente, porém, o Brasil optará pelo mesmo caminho. (MI)