Título: Projeto governista de reforma política extingue quase metade dos partidos
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 28/08/2008, Política, p. A7

Genro com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e Múcio: "A idéia é colocar um fim naquelas legendas de aluguel, criadas apenas para contar tempo de televisão" A proposta de reforma política apresentada ontem pelo governo ao Congresso, prevê a extinção de quase a metade dos partidos políticos que têm representantes na Câmara dos Deputados atualmente. O texto, que necessariamente deverá ser uma emenda constitucional, propõe que só possam ter atividade parlamentar as legendas que obtiverem 1% dos votos válidos em eleições para a Câmara e distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados com mínimo de 0,5% em cada um deles.

A iniciativa do Executivo preserva partidos históricos, como o PV e o PCdoB. Estariam excluídos o PAN, PCB, PCO, PHS, PMN, PRB, Prona, PRP, PRTB, PSDC, PS, PSTU, PTdoB, PTC, PTN. "A idéia é colocar um fim naquelas legendas de aluguel, criadas apenas para contar tempo de televisão", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Se quer acabar com os nanicos, o Executivo abranda a lei de fidelidade partidária, para atender aos interesses dos grandes partidos. O Tribunal Superior Eleitoral definiu que o mandato é do partido. Dessa forma, perde o direito de manter-se no cargo eletivo quem mudar de legenda, independentemente do prazo. O anteprojeto de lei do Executivo diminui de um ano para seis meses antes das eleições o prazo de filiação partidária e permite que um parlamentar troque de legenda um mês antes dessa data.

Como as eleições sempre acontecem em outubro, os interessados em trocar de partido para concorrer a um novo mandato poderão fazê-lo até o dia 31 de março. "Antes a infidelidade partidária era absoluta. Depois, passou a se proibir tudo. Nós concordamos com a interpretação da Justiça, de que o mandato é do partido. Permanecerá assim durante três anos e quatro meses", explicou o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro.

O projeto de reforma política do governo permite a migração partidária, mas, no entendimento dos dois ministros, apesar de ser um abrandamento da lei atual, impede o troca-troca de legenda entre a data da eleição e a posse do novo governo, motivado pelo que se chama "benesses governistas". "Não apenas pela pressão do governo, mas pela vocação governista de muitos parlamentares", tentou consertar Múcio. Genro foi bem mais duro. "Medidas como essa buscam impedir a instrumentalização fisiológica dos partidos".

A proposta do Executivo contém também a sugestão para impedir as coligações nas eleições proporcionais. No caso das eleições majoritárias, para evitar "alianças interesseiras", o tempo de TV no horário eleitoral corresponderá ao tempo do maior partido da coligação, nas mais à soma do conjunto das legendas que se unem para disputar o pleito.

O governo também criou uma nova regra para a inelegebilidade. Fica proibida a participação de candidatos que sejam condenados por sentença de tribunal - ainda que de primeira instância - e não mais, com trânsito em julgado - um processo que só se encerraria após análise de eventuais recursos ao Supremo Tribunal Federal. Por fim, o Executivo defende o financiamento público de campanha - o montante dos recursos fica a cargo do TSE - e a votação em lista fechada.