Título: CAE aprova Badin para presidência do Cade sem votos contrários
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 27/08/2008, Política, p. A10

Badin: "O antitruste contempla essa situação em que mercados são globais" A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, o nome de Arthur Badin para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. Ele ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para assumir o cargo. Ontem, ainda, já no plenário, o Senado aprovou a indicação de Emília Ribeiro para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Emília Ribeiro foi aprovada por 42 votos a favor e 15 contra.

Badin recebeu 21 votos a favor na CAE. Houve duas abstenções e nenhum voto contrário. O placar na CAE foi surpreendente, pois, desde que Badin foi indicado pelo presidente Lula, há dois meses, senadores do governo e da oposição revelaram restrições ao seu nome. O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), chegou a fechar posição contrária, após ouvir críticas de grandes empresas que sofreram reveses no Cade. O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), fez "fogo amigo" contra Badin ao revelar e existência de dificuldades para a aprovação na Casa. Para completar, a bancada capixaba no Senado, que vive às queixas contra o órgão antitruste desde o veto à compra da Garoto pela Nestlé, em fevereiro de 2004, também admitiu empecilhos ao indicado. A Garoto é uma das principais empresas do Espírito Santo e a sua aquisição pela Nestlé ainda está em debate na Justiça.

Durante a sabatina, Badin respondeu ponto a ponto as principais críticas dos parlamentares e, com isso, obteve o convencimento de quase toda a comissão. Mercadante faltou à reunião sob a alegação de que tinha agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado da sabatina foi uma vitória do ministro da Justiça, Tarso Genro, que bancou o nome de Badin apesar de fortes reclamações do setor privado - inclusive uma carta da Vale do Rio Doce contra a indicação.

As principais contestações a Badin vieram de sua pouca idade - 32 anos - e do fato de ele atuar em processos contra grandes companhias que foram derrotadas no Cade. Badin é procurador-geral do órgão antitruste e coube a ele defender o cumprimento das determinações do Cade contra empresas que recorrem sistematicamente ao Judiciário.

"Eu reconheço a capacidade técnica de Badin, mas ele teria alegado que os atos do Cade não são passíveis de revisão judicial", advertiu o senador Gerson Camata (PMDB-ES). O parlamentar atacou o veto à compra da Garoto pela Nestlé e reclamou que, na aquisição da Varig pela Gol, não houve tanta oposição. Alertou ainda para a concentração no setor de telecomunicações, com a compra da Brasil Telecom pela Oi, e no setor de portos, onde, segundo Camata, algumas companhias estariam dificultando o acesso a outras no mercado.

"Não é possível que decisões sejam tão demoradas como no caso Nestlé-Garoto", respondeu Badin. Ele explicou que atuou no caso apenas como advogado do Cade e que, se houvesse o julgamento prévio de fusões e aquisições, conforme prevê o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, não teria havido demora neste e nem em outros casos. "A questão da concentração nos portos me é nova, mas acho que a advertência que o senhor fez já é suficiente para observarmos isso com maior atenção", completou Badin.

Camata defendeu o fim de revisões nas fusões em que houve demora excessiva para o Cade dar a sua posição final. "O Cade dormiu no ponto, demorou dois anos e cacetada para decidir", disse o senador, referindo-se ao caso Nestlé-Garoto. "Acho que deveríamos passar uma borracha nisso e vou apresentar emenda neste sentido", propôs Camata. "A demora no caso Nestlé-Garoto é inaceitável", completou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). "Que o Cade possa, mesmo com a legislação atual, decidir rapidamente."

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também fez duras advertências à atuação do órgão antitruste. "Considero a visão do Cade atrasada, burocrática e pequena", atacou Dornelles. "O Cade não compreendeu que devemos ter empresas grandes e fortes para competir no exterior. A impressão que eu tenho é que o Cade é anti-empresa, anti-empresário e olha para as grandes fusões comparando-as com galinheiros", completou.

Badin respondeu que o Cade acabou de aprovar a reestruturação do setor petroquímico, entre a Ipiranga, a Brasken, a Petrobras e a Unipar, o que, segundo ele, criou um duopólio no mercado interno, mas garantiu, por outro lado, a competição das empresas nacionais no mercado global. "O antitruste contempla essa situação em que mercados são globais e mundiais", ponderou.

Alguns senadores revelaram que o fato de representantes de grandes empresas terem pedido o veto a Badin fez com que eles mudassem de idéia. "Meu voto é favorável porque me pediram para votar contra", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS). "Me disseram que vossa senhoria é prepotente, despreparado e muito duro contra tentativas de monopolização da econômica", afirmou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). "Isso eu achei positivo. É óbvio que eu recorro a empresas para financiar a minha campanha, mas nenhuma delas é dona de meu voto", ressaltou Virgílio, advertindo que acredita na necessidade de grandes companhias nacionais para competir no exterior.

Agripino disse que Badin é polêmico, jovem e "traz o cacoete de como procurador ter defendido um só viés". Para o senador, como presidente do Cade, Badin deve atuar como magistrado e admitir outros pontos de vista. O indicado respondeu que já atuou como advogado, como promotor da concorrência (na chefia de gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e como executor das decisões do Cade (no cargo de procurador). "Essas diferentes visões do processo me qualificam", enfatizou.

Se aprovado no plenário, Badin irá substituir a economista Elizabeth Farina, cujo mandato no comando do Cade terminou em 27 de julho.