Título: Governo divulgará portaria sobre cota Hilton
Autor: Rocha , Alda do Amaral
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2008, Agronegocios, p. B12

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deve soltar, nesta semana, portaria que trata das regras para a distribuição da Cota Hilton para os frigoríficos exportadores de carne bovina. A Hilton é uma cota de cortes bovinos nobres destinada ao mercado europeu. O Brasil tem direito a um volume de 5 mil toneladas anuais.

Os exportadores vinham se queixando que, apesar de o ano-cota 2008/2009 (de 1º de julho a 30 de junho) já ter começado, o MDIC ainda não havia distribuído as cotas às empresas. Na semana passada, setor privado e governo se reuniram para tratar do tema. Para os exportadores, o atraso no repasse da cota prejudica o setor.

Na sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento informou, porém, que apenas dois frigoríficos - dos 23 autorizados a vender - haviam manifestado interesse em exportar, dentro do período previsto nas regras da cota Hilton. Conforme o regulamento, o requerimento deve ser protocolado em até sete dias úteis a contar do início da vigência do ano-cota. Isto é, o prazo expirou no dia 7 de julho passado. Até a sexta, segundo o MDIC, cinco empresas haviam se manifestado.

O atraso na distribuição das cotas tem incomodado os frigoríficos porque no último ano-cota, o 2007/2008, que terminou em 30 de junho passado, as empresas já não conseguiram preencher o volume em decorrência de restrições impostas pela UE à carne bovina brasileira desde o início deste ano. Das 5 mil toneladas, apenas 49,62% da cota foram utilizadas.

Procurado no dia 22, pelo Valor, o Ministério do Desenvolvimento justificou que a cota ainda não havia sido distribuída porque governo e exportadores estavam negociando como seria a divisão após o problemas do ano-cota passado. Segundo a Pasta, a portaria com a regulamentação deve ser divulgada esta semana. O órgão, no entanto, não deu informações sobre o seu conteúdo. Com a publicação da portaria, as licenças dos frigoríficos devem ser liberadas.