Título: Minas paga R$ 186 milhões em prêmio por metas a servidores
Autor: Watanabe , Marta
Fonte: Valor Econômico, 29/08/2008, Brasil, p. A2

O governo mineiro deve pagar em 5 de setembro total de R$ 186 milhões aos seus 240 mil servidores em função de um programa de cumprimento de metas implantado em 2007. É a primeira distribuição do prêmio por produtividade entre os funcionários dentro de um programa que prevê alcance de resultados que vão desde a redução da mortalidade infantil no Estado até a melhora no desempenho de provas pelos alunos da rede estadual de ensino e a redução da taxa de criminalidade.

Segundo a secretária estadual de Planejamento, Renata Vilhena, todos os órgãos e secretarias de Estado conseguiram índices superiores a 70% no cumprimento das metas para 2007. Para receber o prêmio, cada área deve atingir índices superiores a 60% e o Estado também deve ter apresentado superávit fiscal no ano. Com pagamento anual, o prêmio tem como teto um salário mensal do servidor.

Renata diz que a premiação é uma forma de levar à gestão pública um incentivo comum no setor privado. Foram traçados índices para medir o desempenho de cada área e, para evitar que o programa provocasse aumento de despesas, foram estabelecidos indicadores de qualidade do gasto. "Cada uma das despesas foi analisada e só poderiam ser elevados gastos relacionados a cumprimento da meta." Ela diz, porém, que o programa exigiu o aumento da folha de salários, com contratação de 30 mil policiais e 5 mil agentes penitenciários.

O aumento de pessoal, porém, não garantiu o alcance de todas as metas na área de segurança. Houve cumprimento da redução da taxa de crimes violentos contra o patrimônio. Em 2005, eram 450 casos por 100 mil habitantes. A meta era reduzir para 364,5. O Estado fechou 2007 com 362,53. A redução de homicídios, porém ficou aquém da esperada. Em 2005 o índice era de 19,8 para cada 100 mil habitantes. A meta era queda para 17,6 casos. A redução foi para 18,76. "Faltou pouco, mas, de qualquer forma, houve uma reversão na tendência de aumento desse tipo de crime", diz a secretária.

Entre as metas do Estado também estavam a melhora em indicadores sociais de redução de pobreza, além de índices de desempenho econômico. Em 2005, o percentual de pobres em relação à população total nas áreas urbanas de Minas Gerais era de 19,4%. A meta era reduzir para 18,15% e a taxa ficou em 15,65%. O percentual de indigentes em relação à população total do Estado era de 3,1% em 2005. A meta era queda para 2,95%. Chegou-se a 2,68%.

A secretária diz que o cumprimento de metas é medido sempre por fontes externas, inclusive com uso de dados de órgãos oficiais como IBGE e os ministérios da Saúde e Educação, além de institutos de pesquisa reconhecidos. Renata admite que o cumprimento de metas relacionadas a indicadores sociais teve influência de uma situação macroeconômica mais favorável do país. "Sem dúvida a economia do país ajudou, mas arrecadação de ICMS de Minas tem crescido acima da média nacional e da média do Sudeste, o que demonstra que os indicadores não seguem apenas a economia do país."

A premiação por resultados envolvendo todas as secretarias e órgãos de um Estado é pioneira na gestão pública. O programa foi alvo de um financiamento de US$ 970 milhões pelo Banco Mundial. O empréstimo não tem contrapartida financeira, mas exige o cumprimento de 24 metas estabelecidas em diversas áreas como infra-estrutura, educação e saúde.