Título: Ajudinha para as comissões
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 08/03/2011, Política, p. 3

congresso

A partir da semana que vem, as comissões permanentes da Câmara terão mais liberdade para gastar em diárias, passagens e eventos. É que um ato do presidente Marco Maia (PT-RS), editado a pedido dos integrantes da Casa, vai permitir que os colegiados possam escolher como vão gastar R$ 60 mil por ano. A decisão gera despesa de R$ 1,2 milhão, que antes só poderia ser efetuada com autorização da Presidência.

O ato de Maia faz parte de um acordo com os presidentes de comissões, que há anos reclamam de falta de autonomia e da centralização de gastos pela administração da Câmara. Agora, os parlamentares que comandam colegiados poderão autorizar viagens para seus integrantes e bancar a realização de eventos e atividades externas como bem entenderem. Apenas os gastos que ultrapassarem a marca dos R$ 60 mil que serão analisados pela presidência da Câmara.

Apesar da conta alta autorizada para as comissões, Marco Maia diz que não deve haver impacto orçamentário relevante, visto que o valor destinado para as tais atividades foi estabelecido com base em uma média das despesas efetuadas por elas ao longo dos anos. ¿O gasto já existia. O que estamos fazendo é apenas dando mais autonomia às comissões para que decidam como gastar. O processo antigo, que precisava de autorização, era burocrático e demorado¿, diz ele.

Prioridades O anúncio sobre a autonomia financeira das 20 comissões permanentes e das comissões temporárias que se formarem ao longo da legislatura foi feito em reunião na semana passada do presidente da Câmara com representantes dos colegiados, recentemente indicados pelos partidos políticos. Durante o encontro, Maia disse que a delegação da responsabilidade pelos gastos era o primeiro passo de uma série de medidas que precisam ser tomadas para aproximar a administração da Casa dos parlamentares e facilitar o andamento dos trabalhos das comissões.

A partir da semana que vem os presidentes dos 20 comissões permanentes da Câmara deverão apresentar a Marco Maia uma lista de projetos prioritários que tramitam atualmente em cada órgão.

Análise prévia As comissões são órgãos técnicos formados por parlamentares com a finalidade de analisar e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara ou ao Senado. Esses colegiados manifestam-se emitindo opinião sobre os temas propostos, por meio de pareceres. É uma etapa prévia à discussão dos assuntos em plenário. As comissões têm autonomia para decidir sobre alguns assuntos que são objeto de projetos, é o que chamam de tramitação em caráter conclusivo. Suas composições são decididas pelos partidos e a indicação dos integrantes faz parte do processo de divisão de poder entre as legendas que compõem o parlamento.