Título: Governo quer simplicar regras para exportador
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 02/09/2008, Brasil, p. A3

Mesmo surpreendido com um desempenho das exportações acima do esperado neste ano, o governo lançará, amanhã, um novo programa para facilitar e ampliar as vendas ao exterior. A "Estratégia Nacional de Exportação", a ser anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, coordenará, pela primeira vez, os mais de quarenta órgãos do governo com influência no desempenho do comércio exterior, para simplificar procedimentos, melhorar a logística de exportações e evitar duplicação de esforços.

"O mais importante é a criação de consensos, no governo, em torno dos mesmos objetivos", comentou o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Embora reconheça que o governo poderá rever a meta de US$ 190 milhões para as exportações em 2008, ele explicou que a possível nova meta não deve ser definida antes de outubro, quando será possível ter informações mais claras sobre as vendas externas de produtos da indústria e as tendências para o fim do ano.

A nova "Estratégia" trará mais de 200 metas, com a fixação de prazos e a nomeação dos responsáveis, no governo. São medidas "pontuais", como o fim de exigências prévias à exportação ou aumento no calado de portos para permitir a atracação de navios cargueiros de maior porte. Há também medidas para orientar a ação do governo, como uma base de dados sobre a exportação de serviços.

As ações terão como objetivo principal aumentar a diversificação das exportações brasileiras e dos destinos dos produtos exportados, além de permitir maior participação das pequenas e médias empresas no comércio externo.

Miguel Jorge tem lamentado que o país não tenha, até hoje, uma estratégia clara para coordenar os diversos órgãos envolvidos nas transações comerciais com outros países. A falta de comunicação reduz a eficácia dos programas oficiais e provoca duplicidade de tarefas, já identificadas pelos técnicos que elaboraram as medidas que serão anunciadas.

A "Estratégia Nacional de Exportação" complementa a nova política industrial anunciada em maio, que também trouxe medidas de estímulo às vendas externas, por meio da ampliação e facilitação de financiamentos, além de alterações na legislação tributária.

A principal dessas medidas tributárias foi o chamado "drawback verde-amarelo", pelo qual as empresas exportadoras receberam isenção de impostos na compra de insumos no país para fabricação de mercadorias a serem vendidas ao exterior. A regulamentação dessa medida, porém, está em discussão entre o Desenvolvimento e a Secretaria da Receita Federal, e uma decisão deve sair em breve.

Outra decisão ainda pendente de regulamentação é a isenção de imposto de renda sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços de logística de exportação, como armazenamento, transporte e emissão de documentos.