Título: Comissão Mista aperfeiçoa fiscalização orçamentária
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 04/09/2008, Política, p. A9

Dois dias depois de o governo lançar um portal de internet com dados sobre aplicação de recursos federais por Estados e municípios, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) anunciou, ontem, um aperfeiçoamento do "Fiscalize", sistema de acesso público disponibilizado pela Câmara dos Deputados para pesquisas sobre a liberação de verbas do Orçamento da União. Uma vez acessada a página do sistema, ao clicar em "Transferências a Estados e municípios", o internauta agora tem a opção de buscar também dados sobre empenhos de dotações orçamentárias referentes a convênios com prefeituras e governos estaduais.

Até então, só era possível acessar informações sobre valores pagos. Como o pagamento só ocorre após a conclusão da obra ou etapa de obra ou, ainda, da prestação do serviço contratado, não era possível ao cidadão acompanhar o processo de liberação do dinheiro para sua cidade desde o início.

Já o empenho é a primeira etapa da execução orçamentária e correspondente ao comprometimento contábil do recurso. Sem o empenho, mesmo estando prevista no orçamento, uma obra pública não pode nem ser contratada pela prefeitura ou governo estadual encarregado de executar o projeto. Por isso, via dados de empenho, é possível acompanhar a implementação de convênios de repasses de recursos desde o início. Uma vez escolhida a cidade ou o Estado, as informações são abertas por convênio. O portal lançado anteontem pelo governo federal também permite acompanhamento de cada convênio desde o início do processo.