Título: Fundos de pensão terão novo órgão regulador
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 02/09/2008, Finanças, p. C3

O governo formalizou, na sexta-feira, proposta de recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), desta vez por projeto de lei. Criado por Medida Provisória no final de 2004, o orgão chegou a funcionar por alguns meses em 2005, mas foi extinto. A MP não foi votada e caiu por decurso de prazo.

Como na proposta original, a Previc será uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Previdência, mas dotada de autonomia financeira e administrativa e patrimônio próprio. Sua missão será fiscalizar os fundos de pensão fechados, papel que hoje cabe à Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Além de recursos orçamentários, para se manter a Previc cobrará uma taxa trimestral dos fundos fiscalizados.

Se o projeto vingar, a superintendência renascerá com pelo menos duzentos cargos para novos servidores concursados, metade para a carreira de especialista em previdência complementar e a outra metade para analistas e técnicos administrativos. O projeto prevê criação de 96 cargos de Direção de Assessoramento Superior, de confiança - não necessariamente ocupados por concursados. A Previc terá um presidente e quatro diretores nomeados pelo presidente da República por indicação do ministro da Previdência.

A formulação de políticas e diretrizes para fundos de pensão continuará com o ministério, que, manterá a SPC e um colegiado com atribuições regulatórias. O atual Conselho de Gestão de Previdência Complementar virará Conselho Nacional de Previdência Complementar. No projeto, o governo pede também a criação de 34 cargos de confiança na Susep.