Título: Por uma Justiça mais rápida
Autor: Wedy, Gabriel
Fonte: Correio Braziliense, 07/03/2011, Opinião, p. 11

A Justiça Federal brasileira ¿ a mais célere da América Latina ¿ faz algum tempo tem demonstrado, por meio de dados divulgados pela imprensa e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a sua evolução, tornando-se referência em nosso país e no exterior, em especial após a completa e pioneira informatização. Nos dias atuais, toda a Justiça Federal brasileira encontra-se informatizada, gerando benefícios à sociedade, que fica com o acesso mais fácil à Justiça em um processo seguro, público e mais ágil. Aliás, é isso de que a população brasileira precisa: Justiça rápida, barata e efetiva.

No ano de 2009, os juízes federais brasileiros, por meio das varas de execução fiscal, arrecadaram R$ 9,8 bilhões devidos à União e mais R$ 21 milhões a título de custas processuais aos cofres públicos. A Justiça Federal é superavitária, pois o custo total fica em R$ 6,1 bilhões, incluídos aí estrutura física, subsídios dos magistrados e vencimentos dos servidores. O superavit chega a quase R$ 4 bilhões anuais, significando que existe uma arrecadação para a União de R$ 40 milhões por dia em decorrência da atuação dos magistrados das Varas de Execução Fiscal.

Os Juizados Especiais Federais atendem à população de mais baixa renda de nosso país, que litiga até 60 salários mínimos naqueles processos. A maioria dos litigantes é de aposentados e cidadãos que tiveram aposentadoria ou benefícios negados pelos INSS na via administrativa, ou pessoas que tiveram negados pelo Estado medicamentos ou o direito de realizar uma cirurgia de urgência. A camada mais pobre da população é justamente a mais beneficiada pelo trabalho dos juízes nos juizados especiais federais. Desde 2002, os juizados especiais federais recolheram R$ 19 bilhões atendendo a 8 milhões de brasileiros desassistidos pela burocracia estatal. Observa-se que nem mesmo o Bolsa Família teve índices tão positivos no sentido de distribuição de renda para o povo brasileiro.

No mutirão carcerário, em parceria com o CNJ, os magistrados federais também atuaram de forma vigorosa na fiscalização de presídios estaduais e federais, auxiliando na soltura de 23 mil presos que estavam reclusos indevidamente. Nesse sentido, os juízes federais brasileiros também são parceiros do Projeto Recomeçar, do Conselho Nacional de Justiça, que reintroduz gradativamente o preso ao convívio social, inserindo-o no mercado de trabalho.

Ano passado, os magistrados federais, durante o IV Encontro Anual do Poder Judiciário, foram premiados pelo Conselho Nacional de Justiça com o I Prêmio Nacional de Conciliação em virtude da sua atuação nos mutirões realizados por aquele Conselho, entre os quais estão o Conciliar é Legal e Judiciário em Dia.

Todavia, como nem tudo são flores, temos um índice de congestionamento de processos no segundo grau que precisa ser considerado e enfrentado, segundo números do CNJ. Apesar do trabalho hercúleo realizado por desembargadores e servidores da segunda instância da Justiça Federal, é impossível enfrentar a demanda represada. Isso ocorre porque a Justiça Federal quadruplicou o seu tamanho no primeiro grau desde 1990 e se manteve estagnada no sentido da ampliação e criação de tribunais a partir desta data.

Nesse sentido, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que já apoiava institucionalmente a PEC 544 ¿ prevendo a criação dos TRFs do Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Bahia ¿, agora está também engajada, ao lado Conselho da Justiça Federal, sob a presidência do ministro Ari Pargendler, em dois anteprojetos de lei que, se aprovados, vão tornar a Justiça Federal brasileira referência mundial: o que cria 225 cargos de juízes das turmas recursais dos juizados especiais federais e também o que está sendo elaborado no Conselho da Justiça Federal e amplia os cinco Tribunais Regionais Federais existentes.

A ampliação da Justiça Federal no segundo grau, assim como a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, colocarão a Justiça Federal em um patamar que a permitirá atender melhor o cidadão brasileiro e fortalecerá a sua condição de paradigma para a comunidade internacional, que estará atenta ao nosso país em face da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Para que possamos pensar grande o Brasil, é imperioso planejar com ousadia o futuro da Justiça Federal brasileira.