Título: Tarifa menor pode permitir prorrogação de concessões
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 05/09/2008, Brasil, p. A5

O governador de São Paulo, José Serra, aceita negociar a prorrogação das concessões da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em troca da cobrança de tarifas que beneficiem mais o consumidor, uma das exigências da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). As concessões vencem em meados da próxima década e, segundo o grupo de trabalho que trata do assunto no governo federal, para atender à demanda do Palácio dos Bandeirantes é preciso fazer mudanças na legislação que tratou das outorgas.

Serra conversou ontem sobre o assunto com Dilma, no Palácio do Planalto. A interlocutores disse que a exigência da tarifa nodal feita pela ministra oferece margem para a abertura de negociações. Nas usinas do rio Madeira haveria também uma parte que adotaria essa modalidade tarifária - que envolve a tarifa de transmissão. "Lá também tem um rateio, uma percentagem pra cá, outra percentagem para lá", disse o governador José Serra, em uma das várias conversas que teve durante dois dias em Brasília, onde esteve na quarta-feira e quinta-feira últimas.

Nesses encontros, no entanto, Serra recusou-se a falar sobre a privatização da Cesp, considerada uma conseqüência natural à renovação das concessões das hidrelétricas paulistas. Questionado pelo Valor, no intervalo entre uma e outra reunião, o governador se esquivou sob a justificativa de que, no negócio das elétricas, "qualquer coisa que se diga gera especulação com ações".

De início, o governo federal jogou duro com a proposta do governo paulista, alegando que as renovações já haviam sido efetuadas na forma da lei. Mas com o desenvolvimento das conversas, Serra acredita ter localizado um campo no qual poderia se dar uma negociação.

O argumento da ministra Dilma é que as usinas já foram amortizadas, por isso seria possível trabalhar com esta tarifa. O modelo não agrada às empresas, é questionado por alguns técnicos que ainda não foram totalmente convencidos dos cálculos do governo sobre a amortização de algumas usinas, mas o governo de São Paulo avalia que pode ser um campo de negociação, mesmo que diminua um pouco o valor (da tarifa).

A reivindicação de Serra em relação às hidrelétricas paulistas chamou a atenção do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o fato de que grande parte das concessões, inclusive de Furnas, Cemig e Chesf, vencem a partir de 2015. Pela atual legislação, as usinas teriam

de ser licitadas. Se o governo federal resolver atender à demanda de Serra, a mesma solução deverá ser estendida às outras concessionárias.

"Essa é uma questão que está em análise. A questão das concessões de São Paulo é do conjunto das concessões do Brasil, que já foram renovadas uma vez", disse um ministro ao Valor. Segundo esse ministro, há um "vácuo regulatório" nessa questão, argumento que as empresas concessionárias rebatem: de acordo com elas, o caminho estabelecido é a licitação.

A questão já foi analisada no grupo de trabalho determinado pelo CNPE. Para atender ao governo de São Paulo, o grupo acredita que é necessário mudar a legislação. Isso pode ser feito até por medida provisória. Mas então surgiu uma outra questão: essa mudança seria constitucional? Em caso negativo, é certo que o Ministério Público Federal vai acionar o Judiciário no primeiro leilão de Estado que teve concessão prorrogada.

Até o final deste mês o governo espera apresentar o modelo que estabelecerá as novas diretrizes: licitação, prorrogação, enfim, vai definir qual o instrumento legal perfeito a ser adotado.

Há vários aspectos em consideração. Um deles é que, por trás de uma usina existe um complexo sistema, integrado, com mais de 30 anos de cultura - na definição de um técnico do MME, "um patrimônio que está conectado a essas usinas" e que deve ser levado em consideração quando o governo for licitar ou prorrogar concessões.

O argumento é que o país construiu, nesse período, uma "expertise" com usinas que operam de forma interligada por meio de sistemas de operação, manutenção e gestão. As empresas detêm esse know how. À época das outorgas, era só a concessão das usinas. Hoje, não, segundo argumentam os técnicos. A tendência da discussão é que a usina deve ser considerada, mas será preciso incluir também a gestão de todo o sistema. Um sistema complexo que o grupo está estudando, levantando, fazendo avaliações para, enfim, formular uma proposta regulatória.

Outro aspecto em avaliação é se essas usinas já foram amortizadas ou ainda estão sendo pagas pelo consumidor. Essa será uma questão fundamental, qualquer que seja a modalidade a ser definida pelo governo federal - a prorrogação das concessões ou a realização de novas licitações.

"A operação da usina, depois de vencido o prazo, quer seja por prorrogação quer seja por licitação, precisa considerar que a usina já é uma usina amortizada, os grandes investimentos já foram feitos na maioria deles, e o consumidor pagou", disse um técnico envolvido com o grupo que discute a questão.

Isso pode se traduzir em uma tarifa mais barata, o Tesouro Nacional pode absorver mais recursos ou pode ser um mix das duas coisas. De acordo com integrantes do grupo que trata do assunto, enfim, não é só um processo "prorroga ou não prorroga", há todo um complexo de engenharia, operação e manutenção que foi constituído ao longo desses mais de 30 anos (a partir do começo da interligação dos sistemas, nos anos 1970). "É um patrimônio intangível para todo mundo, mas ele funciona", diz um técnico do Ministério de Minas e Energia (MME).