Título: O horizonte deve ser sempre a democracia
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 05/09/2008, Opinião, p. A12

Na hora em que a poeira baixar, é recomendável que se despolitize a questão dos abusos nas escutas telefônicas e se defina com clareza a responsabilidade de cada Poder e de cada instituição no episódio. Certamente, cada um tem o seu. Para um país que viveu longo tempo sob vigilância de uma polícia política e sob o controle de um Estado dominado por um aparelho de informação, o Executivo não pode se dar ao luxo de ter instituições que atuem à margem da lei; o Judiciário deve manter sob estrito controle as autorizações de escuta telefônica; e o Legislativo não pode abrir mão do papel fiscalizador que lhe cabe sobre os órgãos de informação.

A lei de 1999 que criou a Agência Brasileira de Informações (Abin) da forma como ela é hoje definiu que junto com ela seria criada uma comissão mista de controle dos órgãos de inteligência no Congresso Nacional, com a função de controle externo das atividades de inteligência. Desde sua criação, a comissão se reuniu precariamente, e apenas em momentos em que era possível politizar as atividades da agência. Em nenhum momento houve um trabalho efetivo de controle da Abin pelo Legislativo, papel que, desempenhado com eficiência, seria de grande utilidade para a democracia. Em 2005, última vez que a comissão mista se reuniu, os holofotes se acenderam sobre um suposto relatório da Abin, que supostamente narrava a doação de US$ 5 milhões ao PT nas eleições de 2002. O documento acabou sendo arquivado. O Congresso cogita agora nova convocação, para fazer exatamente o que faz a CPI dos Grampos: inquirir demoradamente cada um dos convocados sobre se a Abin grampeia ou não, e grampeou ou não o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A rigor, fora os episódios que transbordam para a imprensa, a comissão, que teria um papel importante a desempenhar - já que legalmente é a única que pode fazer esse controle -, não tem a mínima idéia do que se passa na agência.

No caso do Executivo, não é sequer inteligente deixar fugir ao controle a Abin e a Polícia Federal (PF), e muito menos deixar progredir a luta interna pela hegemonia dos dois órgãos, que talvez sejam os maiores responsáveis pelos grampos ilegais e pelo vazamento dos mesmos. O governo Lula tem uma dificuldade histórica com sua polícia - e isso, se de um lado garantiu uma atuação do aparelho policial não comprometida política e partidariamente com o PT, de outro resultou num constante conflito interno e em sucessivas crises políticas. Institucionalmente, não é salutar o conflito permanente em organismos policiais e de informação.

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, em seu discurso de posse, fez um mea culpa pelo Judiciário no que considera uma banalização dos grampos telefônicos. "Em regra, a quebra do sigilo telefônico é determinada pelo juiz", lembrou. E os juízes têm sido altamente liberais, em vez de limitarem o uso do recurso de investigação a "indícios veementes" de crime. Como é o magistrado que determina a quebra do sigilo, Rocha defendeu que também o Judiciário julgue os abusos cometidos por policiais, numa vara judiciária criada exclusivamente para esse fim e que funcionaria como órgão auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Definidas as responsabilidades de cada Poder e a atuação de cada um deles para coibir abusos policiais e dos órgãos de segurança, limitando-os ao papel estritamente constitucional de cada um, seria recomendável que não se coloque fogo às vestes. Alimentar uma crise num setor altamente inflamável não parece prudente. O que deve se levar seriamente em conta é que este não é um problema político, onde adversários lutam simplesmente para ocupar espaços. Isso envolve importantes questões institucionais que são permanentes - os governos passam e a democracia deve continuar intacta. O limite para as escutas telefônicas é a lei. O limite para a luta política são as instituições. Tudo que elas precisam agora é de seriedade e lucidez para apurar responsabilidades e prevenir abusos. Tudo isso e apenas isso: o horizonte deve ser, sempre, mais democracia.