Título: Exploração no pré-sal vai exigir acordo com a União
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 09/09/2008, Brasil, p. A3

A Petrobras e as empresas que já dispõem de concessão para exploração de petróleo nas áreas adjacentes à camada do pré-sal terão que, primeiro, fazer um "acordo de individualização" com a União para, só depois, poder explorar o óleo nesses campos. Essa é uma das definições em torno das quais já há razoável consenso na comissão interministerial que estuda o assunto. Segundo fonte oficial envolvida na discussão, do próprio acordo de individualização, previsto na Lei do Petróleo, é que sairá o modelo de exploração nesses casos, com a definição de quanto cada empresa poderá retirar de combustível.

O acordo tem regras e metodologias próprias e deve ser auditado por empresas independentes. Para que o modelo funcione, é bastante provável que a União tenha que entrar com recursos no empreendimento e ela poderá vir a ser representada pela agência reguladora do petróleo - a ANP - ou pela empresa estatal a ser eventualmente criada (ou por uma secretaria do governo, conforme o modelo gerencial que for decidido). Há, ainda, vários aspectos da discussão a serem definidos e, apesar do prazo para a comissão entregar suas propostas ao presidente Lula ter sido adiado do dia 18 para o fim de setembro, as decisões não serão tomadas de uma única vez.

Um ponto pacífico no debate é que a União participará diretamente da exploração e produção de petróleo da camada do pré-sal, e é exatamente isso, mais do que a existência ou não de uma empresas integralmente estatal, que o governo quer trazer do modelo norueguês. Isso significa que o Estado terá que participar dos investimentos e dos custos e, em troca, ter uma parte relevante no resultado líquido.

O Ministério da Fazenda já está fazendo projeções sobre o fluxo de caixa necessário para a União bancar esse modelo já a partir de 2010 ou 2011, onde levantar recursos e com que porcentagem dos empreendimentos poderá entrar em cada bloco licitado, entre várias outras estimativas necessárias a um empreendimento dessa natureza.

Na Noruega, explicam assessores do governo envolvidos no debate, o Estado define o campo que vai licitar, e o governo, através da nova empresa ou de uma eventual secretaria - considera-se a possibilidade de optar-se pela criação de uma secretaria no Tesouro Nacional ou no Ministério das Minas e Energia, em vez de uma empresa gestora de ativos, -, anuncia que sua participação em determinado bloco deverá se situar num intervalo de 30% a 50% do petróleo explorado, por exemplo. A empresa que participar da licitação deverá dizer qual percentual do campo ela pode bancar, com uma faixa entre o mínimo e o máximo.

Para a equipe técnica que está assessorando os ministros, a idéia de manter o modelo atual e aumentar a participação especial, é a mais simples e eficaz, pois a participação pode ser determinada de forma cirúrgica para o governo se apropriar de uma parcela determinada da renda de cada campo de petróleo. Embora seja considerada o melhor instrumento na divisão do bolo federativo nos moldes de hoje, a participação da União é dividida com Estados e municípios na proporção de 50%, deixando uma renda líquida mínima, já considerada a perda de parte do imposto de renda e de toda a CSLL.

Há, ainda, todo um conjunto de decisões a tomar para viabilizar a exploração - como a construção de novos estaleiros, plataformas, navios, sondas - que os técnicos estão desenhando, com a necessária mobilização de recursos financeiros e humanos "numa proporção que o país não tem. É quase como se fosse uma economia de guerra", comentou uma fonte oficial. Para se ter uma idéia do problema de recursos humanos, informou essa fonte, o país está importando soldadores da Escócia.