Título: Os principais aeroportos do país sob nova direção
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 11/09/2008, Opinião, p. A12

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar ao setor privado a administração de alguns dos principais aeroportos do país, tornada pública na semana passada, merece ser examinada com atenção e sua execução deve ser planejada com todos os cuidados que uma mudança desse porte exige - mas de antemão deve ser apoiada, na medida em que permitiria fossem realizados os tão necessários investimentos na conservação e expansão desses espaços. Ainda está muito viva na memória dos brasileiros a lembrança das cenas protagonizadas por milhares de passageiros, no decorrer do ano passado e ainda no início de 2008, que enfrentaram o assim chamado caos aéreo, exatamente pela falta de recursos humanos e técnicos adequados e das notórias carências de infra-estrutura dos aeroportos que impediram que fosse dado o tratamento adequado ao novo contingente de consumidores de viagens aéreas. É urgente, dessa forma, que sejam tomadas medidas para impedir que um apagão nos aeroportos dificulte ainda mais ou encareça os projetos públicos e privados que sustentam a atual fase de crescimento da economia.

Pelo que se divulgou até agora, a proposta encampada pelo presidente Lula é de repassar à iniciativa privada, por meio de um regime de concessão, a administração dos principais aeroportos. A medida começaria pelo Galeão (Antônio Carlos Jobim), no Rio de Janeiro, e por Viracopos, em Campinas (SP). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, especificou na sexta-feira que os aeroportos de Viracopos e do Galeão já deverão passar à administração privada em 2009. Jobim prometeu ainda que o novo aeroporto a ser construído em São Paulo também será operado pelo setor privado. A escolha de iniciar a privatização dos aeroportos pelas unidades de Viracopos e Galeão foi motivada pela necessidade de desafogar o tráfego aéreo em Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. Além disso, há a necessidade de ampliar as instalações da pista carioca para a Copa do Mundo de 2014.

Neste projeto ambicioso, o governo contará com a ajuda da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na elaboração do modelo de concessão e na criação de uma política de aproveitamento dos funcionários da Infraero, a estatal que atualmente administra os aeroportos nacionais. O BNDES chegou a analisar a possibilidade de privatização pura e simples da Infraero, mas decidiu-se optar pelo modelo de concessão porque se levou em consideração as observações de empresários levadas a representantes do governo de que há pouco interesse dos investidores por esta estatal. Embora neste caso os aeroportos continuem pertencendo à União, ao contrário do que ocorreu, por exemplo, com a desestatização das empresas de telefonia fixa e celular, a concessão é uma forma de privatização.

Um dos modelos em análise prevê a realização de leilões de aeroportos em blocos, como foi feito na venda do sistema Telebrás, em que as empresas foram agrupadas em três regiões antes de serem leiloadas. Por esse sistema, os blocos teriam um aeroporto-âncora, já lucrativo hoje em dia, e três ou quatro menos ou nada lucrativos. O modelo agrada à iniciativa privada.

A decisão do presidente Lula representa uma reviravolta nas discussões sobre a reestruturação da infra-estrutura dos aeroportos brasileiros. Desde o ano passado, o governo vinha estudando a possibilidade de abrir o capital da Infraero, a estatal que administra os 67 aeroportos federais. O objetivo era levantar recursos para investir na reforma e ampliação dos aeroportos mais movimentados. O governo, segundo apurou o Valor, continuará avaliando a possibilidade de abrir o capital da Infraero, mas a medida deixou de ser a mais importante na reestruturação do setor. A tendência é que, no novo regime, o governo dê à Infraero a atribuição de administrar os futuros contratos de concessão. O governo detém 88,8% do capital da Infraero. As ações restantes pertencem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), administrado pelo BNDES. Dos 67 aeroportos federais, apenas dez - entre eles, os de Congonhas (SP), Galeão, Cumbica, Viracopos e Santos Dumont (RJ) - são lucrativos. No novo sistema, a estatal receberia os recursos dos leilões de concessão, além de uma taxa anual pelo uso desses aeroportos. Com o dinheiro, administraria os aeroportos não-lucrativos que ficassem de fora da privatização.