Título: Funai revê regras para demarcação no MS
Autor: Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 17/09/2008, Brasil, p. A2

A Fundação Nacional do Índio (Funai) deve apresentar dentro de uma semana a dez dias uma instrução normativa com os procedimentos para estudos de demarcação de terras indígenas no sul do Mato Grosso do Sul, segundo o governo do Estado. Até lá, os estudos estão suspensos, decisão fruto de acordo assinado na segunda entre o presidente da entidade, Márcio Meira, e o governador do MS, André Puccinelli.

As portarias não serão canceladas, como era o desejo do governo estadual, das prefeituras dos 26 municípios que serão estudados e de empresários da região. A Funai, porém, comprometeu-se a detalhar a atuação dos técnicos e permitir a participação do governo do MS nos estudos. O trabalho dos antropólogos foi limitado. Segundo o acordo, os grupos de estudo trabalharão apenas nas aldeias, e no caso de transitar em propriedades particulares, avisarão previamente os proprietários. Hoje já está em vigor uma liminar, obtida pelo empresários agrícolas, que obriga a Funai a avisar dez dias antes ao dono da terra quando entrará em sua propriedade para fazer vistorias.

Outra preocupação dos proprietários de terras é sobre a garantia de indenizações em caso de desapropriação. Segundo o governo do Estado, a maioria dessas terras possuem títulos e não envolveram expulsão de indígenas. A Funai assegurou que garantirá o pagamento adequado pelas propriedades em áreas de demarcação. Os recursos viriam do Orçamento Geral da União. Além disso, os estudos levarão em conta a minimização de prejuízo econômico ao Estado. Segundo a a secretária estadual da Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa, a questão dos recursos é algo que a Funai ainda terá que encontrar uma solução. A Constituição prevê que as terras indígenas são da União e, por isso, os títulos sobre elas são nulos.

Em entrevista coletiva após a reunião na segunda, o presidente da Funai disse que não será necessária mudança legislativa para que as indenizações aos proprietários sejam pagas. "Vamos resolver tudo de forma pacífica e juridicamente segura, para que o estado possa crescer e se desenvolver."

Produtores tentavam barrar os estudos na Justiça reclamando haver falta de clareza sobre o trabalho da Funai. A Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul) não quis se pronunciar até que haja novidades do acordo entre o governo e a Funai.

"A negociação foi possível porque houve boa vontade das duas partes. Agora temos que confiar e esperar um retorno da Funai", diz a secretária de Produção do MS. Procurada, a Funai não deu retorno sobre o pedido de entrevista.

O Mato Grosso do Sul é considerado prioritário para a demarcação de terras indígenas, cujos estudos foram determinados em 10 de julho. Eles envolvem cerca de 10 milhões de hectares em 26 municípios que além de serem os mais produtivos - concentram 30% dos estabelecimentos agropecuários do MS -, passam por forte expansão da cultura de cana-de-açúcar voltada para a produção de etanol. A região possui territórios tradicionalmente ocupados pela etnia Guarani-Kaiowá.

A Funai tem até junho de 2009 para apresentar os relatórios de identificação, e as demarcações devem ser concluídas até 2010, prazos que estão mantidos apesar do acordo assinado essa semana. (com Agência Brasil)