Título: A última chance de Tatico
Autor: Fagundes, Ezequiel
Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2011, Política, p. 5

Primeiro parlamentar condenado na história do Supremo Tribunal Federal por crimes do colarinho branco, o ex-deputado federal e empresário mineiro José Fuscaldi Cecílio, o Tatico, do PTB,, ainda pode escapar da pena de sete anos de prisão graças a um entendimento usado de forma excepcional pelos próprios ministros do STF. Sentenciado pelos crimes de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária, Tatico entrou com dois embargos declaratórios, espécie de recurso especial usado com frequência para retardar o andamento dos processos, alegando que pagou a dívida.

Relator do processo no Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto considerou os recursos do réu e concedeu prazo de 10 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Goiás informar se ele quitou a dívida. Como a defesa de Tatico pede a extinção da pena, no caso de quitação integral com juros e correção monetária, o ministro Ayres Britto pode entender que os embargos têm embasamento jurídico para modificar a decisão anterior.

Como o processo não transitou em julgado, o caso pode ser levado ao plenário novamente, e Tatico ser considerado inocente por causa do pagamento dos débitos. Como o processo não estava ontem em poder do relator, o STF alegou que não tinha como apurar o valor pago pelo réu. Autor da ação contra o ex-deputado federal, o Ministério Público Federal informou ontem que o débito é de R$ 1.302.573,50 (em valores de 2003).

Caráter excepcional Analisando o caso em tese para o Correio, o ex-presidente do Supremo Carlos Mário da Silva Velloso disse que os embargos declaratórios têm, em última análise, efeito modificativo. Ele explica que o instrumento jurídico é usado, em regra, para esclarecer pontos obscuros e contradições no processo. Entretanto, em caráter excepcional, ele pode até mesmo resultar em alteração de decisões. ¿Não é comum, mas pode ocorrer.¿

Com quase dois anos de tramitação e depois de várias manobras protelatórias, o processo de Tatico no STF transformou-se em uma longa novela. Em novembro de 2010, depois de muitas idas e vindas, ele foi julgado culpado por unanimidade pelos ministros. Depois de sentenciado, o ex-deputado tentou pedir anulação da sentença alegando que havia completado 70 anos.

De olho na blindagem da imunidade parlamentar, o empresário tentou se reeleger, mas teve o plano frustrado pela Lei da Ficha Limpa. Em 2006, ele foi condenado por abuso de poder econômico e caixa dois. Investigado em várias frentes, Tatico sofreu o revés judicial por causa de ingerências em uma de suas empresas, a Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. Sob a batuta do ex-deputado, a firma deixou de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS relativas às folhas de pagamento mensal e às rescisões contratuais, no período de 1995 a agosto de 2002. Procurado pela reportagem, o empresário não foi encontrado.