Título: Entre conquistas e desafios
Autor: Freitas, Jorge
Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2011, Economia, p. 8

Desde que começou a valer, o Código de Defesa do Consumidor vem abrindo caminhos para conquistas importantes. Ao adquirir produtos ou contratar serviços, o cidadão está mais consciente, sabe de seus direitos e deveres. Os estados, com órgãos de defesa próprios, ajudam a disseminar essa cultura. Apesar disso, o atendimento feito pelas empresas ainda carece de melhorias. A prova está nos rankings que ano após ano batem recordes de insatisfação.

Dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revelam que a queda de braço entre clientes e companhias é constante. Os campeões de queixas em 2010 foram os planos de saúde. Na Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a maior quantidade de reclamações coube às compras realizadas pela internet. Já os bancos são responsáveis pelo maior número de processos registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça.

Na avaliação do diretor-geral do Procon do Distrito Federal, Oswaldo Morais, o brasileiro mudou depois da lei. Segundo ele, as pessoas estão mais conscientes, exigem e protestam quando se sentem desrespeitadas. ¿Perceberam que reclamar funciona e passaram a confiar mais em seus direitos¿, disse Morais.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Héctor Valverde Santana, os avanços são incalculáveis, mas os cidadãos precisam de uma agência reguladora exclusiva para tratar de questões referentes ao comércio. ¿O país tem de ter um órgão fiscalizador mais estruturado¿, ressaltou. Até os comerciantes defendem que ainda há o que ser melhorado. ¿Uma relação melhor entre comerciantes e indústria poderia aprimorar as relações de consumo¿, lembrou o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Junior.