Título: Veto a benefício fiscal para o turismo gera protestos
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 18/09/2008, Brasil, p. A2

Um veto do Ministério da Fazenda à Lei Nacional de Turismo, sancionada ontem pelo presidente da República, desagradou empresários, políticos ligados ao setor, técnicos do Ministério do Turismo e a oposição, que acusa o governo de descumprimento de acordo e ameaça paralisar os trabalhos legislativos após as eleições municipais. Alegando que não havia clareza sobre o tamanho do impacto fiscal, a equipe econômica convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar dispositivo que dava ao turismo caráter de atividade exportadora e, com isto, atribuía ao setor incentivos fiscais.

Segundo alegações do Ministério da Fazenda, o setor de turismo não pode ter tratamento idêntico ao dos setores exportadores, que contam com empréstimos mais generosos do BNDES e isenções fiscais em alguns impostos, como IR, PIS e Cofins.

Até momentos antes da cerimônia, marcada para o Palácio do Planalto, técnicos do Turismo, da Fazenda e da Casa Civil se debruçavam sobre o texto, tentando encontrar um meio termo. "Se você produz suco de laranja para exportação, você isenta esse suco de uma série de impostos, para garantir mercado. Por que não podemos fazer o mesmo com o turismo? Os gringos vão vir aqui tomar o mesmo suco, são divisas que entram no país do mesmo jeito", comparou um político ligado ao setor.

A polêmica se arrasta desde o início do governo. Começou quando Walfrido dos Mares Guia era ministro do Turismo e Antonio Palocci comandava a Fazenda. Prosseguiu quando Marta Suplicy estava no ministério e desembocou agora, quando Luiz Barreto assume a pasta em definitivo. "Pensei que o Executivo mandaria o projeto com a proposta embutida, mas isso não aconteceu", lamentou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Leite resolveu apresentar a emenda em plenário, contando com a assinatura até do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Ele recorda que o projeto estava parado no Congresso e a emenda conseguiu desobstruir a tramitação da proposta, que foi aprovada dia 13 de agosto. "Até me alertaram que a proposta poderia ajudar a Marta Suplicy em São Paulo. Eu falei que tudo bem, pois era algo bom para o setor como um todo", defendeu o tucano. O deputado apresentou números, compilados pelo Banco Central, mostrando que, nos últimos 12 meses, os brasileiros gastaram no exterior US$ 10 bilhões, enquanto os estrangeiros deixaram no Brasil US$ 5 bilhões, gerando déficit na balança de serviços.

O ministro do Turismo afirmou que o veto foi provocado por uma inconstitucionalidade da emenda de Leite, considerada muito genérica "O assunto continua sendo debatido no ministério", disse Barreto. Leite questionou argumento do ministro. "Apresentei o artigo da Constituição onde fica claro que atividades econômicas semelhantes devem ter tratamento isonômico", afirmou o deputado.

Assim que retornou ao Congresso, Leite reuniu-se com o líder do PSDB na Casa, José Aníbal (SP). O líder tucano ligou para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) dizendo que a atitude do Executivo, desrespeitando um acordo de plenário "era um péssimo sinal às vésperas da reabertura dos trabalhos legislativos".