Título: Debate sobre juro divide economistas do governo
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 21/02/2005, Finanças, p. C3

A discussão sobre a eficiência da taxa de juros no combate à inflação coloca, em lados opostos, os economistas do governo mais ligados à necessidade do aumento do investimento no país e os encarregados do sucesso da política macroeconômica de curto prazo. Há uma forte preocupação dos primeiros com a discussão sobre fazer flutuar mais a TJLP, taxa de longo prazo cobrada pelo BNDES nos seus empréstimos, colocando-a na mesma direção da Selic. "Não faz sentido colocar nessa discussão sobre a taxa Selic e seus efeitos sobre a inflação, uma taxa de investimentos, como a TJLP, que inclusive não é expansionista. O desafio de frear a economia e trazer a taxa de inflação para dentro da meta é da autoridade monetária e não é razoável pedir que outras instituições, com outros objetivos, se dependurem na política monetária", disse uma categorizada fonte do governo, que representa a parte dos economistas da atual administração que discorda do diagnóstico feito recentemente pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. O secretário, porém, verbalizou um pensamento, uma reflexão, que não é apenas dele: os juros básicos estariam perdendo eficiência no combate à inflação porque há um bom pedaço do crédito que não é balizado pela taxa Selic como, por exemplo, os do BNDES. Essa mesma fonte lembrou, contudo, que há outros instrumentos no próprio BC, como o aumento do recolhimento de depósitos compulsórios, que podem ser usados em associação com a taxa Selic, ao invés de se tentar "criar aberrações institucionais, como a que está sendo proposta". Ou seja, de usar a TJLP para ajudar o governo na redução da demanda agregada e, com isso, no cumprimento da meta de inflação. "A TJLP e o BNDES compõe uma institucionalidade. Construiu-se, aí, uma referência de credibilidade e confiança que prevaleceu mesmo nos períodos de crise econômica do país e é importante não causar ruídos nessa confiabilidade", enfatizou. Há, também, uma discordância básica: enquanto Levy entende que a TJLP é uma taxa que afeta a tomada de empréstimos de capital de giro das empresas, especialistas em BNDES alegam que a TJLP só afetaria o capital de giro e a formação de estoques das empresas se esses financiamentos fossem superiores a 100% do investimento. "O BNDES financia no máximo 70% do investimento e os outros 30% o empresário tem que colocar como capital próprio ou tomar de terceiros", explica. O diagnóstico do que está ocorrendo na economia, hoje, a rigor, não é consensual. Há quem, no governo, divirja frontalmente da avaliação de que a economia está superaquecida e, diante desse fato, o Banco Central é obrigado a subir a taxa de juros para esfriá-la. "A discussão sobre se há um superaquecimento da economia ou se a meta de inflação está arrojada demais é permanente", destacou a fonte. Segundo ele, o Banco Central deveria levar em consideração a proposta do ex-presidente do BC, Gustavo Franco, que sugeriu retomar o uso de duas taxas, uma mais baixa, a Taxa Básica do Banco Central (TBC) - para descriminalizar o redesconto -, e uma mais mais elevada, a Taxa de Assistência do Banco Central (Tban), para punir o uso da assistência financeira do banco junto ao BC. A Selic era um meio termo entre as duas. Esse esquema funcionou até a adoção do regime de câmbio flutuante, em 1999.