Título: Cúpula da Abin foi afastada por causa da Operação Satiagraha, diz Jobim
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 18/09/2008, Política, p. A8

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, frustrou a expectativa de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados que esperaram dele, ontem, provas de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possui equipamentos capazes de realizar escuta telefônica. Além disso, Jobim negou que essa informação - dada por ele ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - tenha sido o motivo principal do afastamento temporário de Paulo Lacerda e demais diretores da Abin. Ruy Baron/Valor

Jobim: "Não compete à Abin fazer investigação de crime comum. Crime comum é assunto policial. Isso significa que agentes estavam em desvio de função"

Pela manhã, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Felix, afirmou, em depoimento na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, que Jobim levaria à CPI da Câmara o laudo com o resultado da perícia realizada nos aparelhos da Abin para comprovar se eles têm ou não capacidade de realizar escuta.

Ao ser questionado sobre a afirmação do general, Jobim nem sequer confirmou ter recebido o laudo. Disse que compete ao ministro do GSI - e não ao ministro da Defesa - dar essa informação. No depoimento à CPI, Jobim disse ter se baseado em dados de "prospectos do site" das empresas fabricantes para informar o presidente Lula que a Abin havia comprado, por meio da comissão de compras do Exército, maletas capazes de realizar escuta telefônica.

A declaração do ministro sobre as maletas da Abin tem sido apontada como fator decisivo para Lula ter afastado Lacerda enquanto durasse a investigação sobre a escuta ilegal que atingiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. À CPI, Jobim acrescentou outra explicação para o fato de ter sugerido a Lula o afastamento da cúpula da Abin.

"Havia a informação de que agentes da Abin participaram da Operação Satiagraha, que investigava crime comum. Não compete à Abin fazer investigação de crime comum. Crime comum é assunto policial. Isso significa que agentes estavam em desvio de função", disse o ministro. "Sugeri o afastamento da Abin para fazer a investigação porque o que estava em jogo era a responsabilidade política e não criminal", afirmou.

Jobim falou ainda sobre a necessidade de o Congresso examinar se a divulgação de produto de escuta ilegal não deve ser penalizado. Questionou se "liberdade de imprensa é com ou sem responsabilidade".

Em um Congresso sem votações e esvaziado de parlamentares por causa das campanhas eleitorais, as discussões sobre o trabalho da Abin e as escutas telefônicas clandestinas no país mobilizaram deputados e senadores. Pela manhã, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência ouviu, no Senado, o general Felix, Paulo Lacerda e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

À tarde, foi a vez de a CPI da Câmara ouvir Jobim. A partir das 17h, a comissão mista voltou a se reunir no Senado, desta vez para ouvir o depoimento do agente aposentado do extinto Serviço Nacional de Inteligência (SNI), Francisco Ambrósio do Nascimento, que colaborou com a Polícia Federal na Operação Satiagraha, que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas e outros.

Ambrósio foi questionado sobre a suspeita de ter responsabilidade na escuta telefônica do presidente do STF e negou "peremptoriamente" qualquer participação. "Não tenho a menor idéia de quem realizou essa escuta ilegal", disse. Ele disse ter sido contratado pelo delegado Protógenes Queiroz, responsável pela operação, para um trabalho "burocrático", de separar e-mails por assunto. Disse ter trabalhado de fevereiro a julho deste ano, em prédios da PF em Brasília. Pelo serviço, recebeu um total de R$ 9 mil.

Na reunião da comissão, realizada pela manhã, Lacerda e o diretor de contra-inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato, também afastado, apresentaram dados da colaboração da Abin com a Operação Satiagraha. Teriam sido de 52 a 56 servidores da agência, em levantamento de dados, confirmação de endereço e consulta de banco de dados aberta, como internet. Esses agentes se revezaram. Ao mesmo tempo, no máximo, 16 servidores da agência teriam trabalhado na operação.

A revelação causou desconforto entre Lacerda e Corrêa. Enquanto Lacerda disse ter sido informado por seus subordinados sobre a ajuda da Abin à operação policial, o diretor-geral da PF disse desconhecer essa cooperação, que foi solicitada pelo delegado Protógenes. "Não houve nenhuma comunicação formal das instâncias superiores dessa solicitação", disse Corrêa. "Um envolvimento dessa grandeza recomenda o nosso manual que o encarregado procure o superior e faça solicitação", afirmou.

Paulo Lacerda defendeu a "legalidade" da colaboração dada pela Abin à PF e afirmou ter sido informado pelos subordinados. "Se em relação à PF não houve isso, eu lamento. Imaginava que estivesse ocorrendo", disse. Lacerda repetiu a defesa da Abin, que vem fazendo desde a suspeita de que agentes do órgão fizeram escuta ilegal do presidente do STF. "Não existe nada que possa comprometer a Abin. Mas está na conta da Abin", afirmou.