Título: Corte no orçamento compensará derrota da MP 232
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 21/02/2005, Política, p. A6

O governo deve compensar com cortes no Orçamento parte das perdas de arrecadação que deve sofrer com a provável derrota da Medida Provisória 232 no Congresso. A MP, criada para corrigir a tabela do IR da Pessoa Física, embutiu aumentos tributários que garantiriam até R$ 2,5 bilhões ao ano de arrecadação. Nos últimos dias, cresceu a pressão de políticos e entidades empresariais contra a medida, e o governo já decidiu que deverá rever parte dos aumentos tributários propostos. A saída imediata para o governo compensar o fim do aumento de arrecadação é cortar o Orçamento, afirmou uma fonte do governo. O decreto de programação orçamentária de 2005 tem de ser publicado até o dia 25. Normalmente, o decreto de programação orçamentária é publicado em até quinze dias após a sanção do Orçamento, ou seja, na primeira quinzena de fevereiro. As indefinições sobre o cenário econômico, o crescimento das despesas de custeio da máquina e do serviço da dívida pública adiaram a decisão do tamanho do corte, que, segundo a expectativa da comissão de Orçamento, deve ser superior a R$ 10 bilhões. Com o novo cenário político, a demora na programação orçamentária veio a calhar para o governo. Além da forte pressão da sociedade - mais de 1.300 entidades se organizaram em uma frente -, dos partidos políticos e das ações judiciais, um outro fator contribuiu para o governo jogar a toalha e admitir rever ao menos parte dos aumentos tributários criados com a MP: a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) à presidência da Câmara. "Ele já se manifestou contra a MP e cabe a ele definir o nome do relator da medida, o que pode ser ruim para o governo", afirmou um petista. A Câmara deve voltar a apreciar projetos na próxima semana e a MP 232 é a oitava a entrar em pauta, provavelmente na segunda semana de março. As negociações nos cortes da MP 232 - que onera os setores de serviços, agronegócios e investimentos estrangeiros no exterior - devem avançar até quarta-feira, quando o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se reunirá com empresários e com Severino. "Com essas reuniões do meio da semana, a publicação da programação orçamentária deve ser jogada para sexta-feira, último dia do prazo", afirmou uma autoridade do Ministério do Planejamento. O governo não vê muito espaço para obter aumento de arrecadação através de outros projetos de lei ou medidas provisórias. "O governo deve adotar internamente a mesma lógica que defende com o Fundo Monetário Internacional (FMI): desonerar os investimentos", afirmou o deputado Paulo Delgado (PT-MG). O ano legislativo começa, a rigor, esta semana, uma vez que a passada foi consumida pela eleição de Severino Cavalcanti. Delgado acredita que um dos primeiros projetos com forte impacto econômico a ser enviado ao Congresso é o que permite a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). O governo também deve enviar neste semestre o projeto que cria a Política Nacional de Saneamento Básico, que deverá facilitar os investimentos no setor e é muito aguardado por empresários. O projeto de lei que regulamenta as agências reguladoras deverá ter sua tramitação priorizada neste início do ano legislativo. O governo pretende começar a discutir com a oposição nesta semana e votar o projeto na comissão especial da Câmara ainda em março.