Título: Governo contesta indicador do Bird
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2008, Brasil, p. A4

O Banco Mundial (Bird) prejudica o Brasil ao patrocinar a divulgação de um indicador incorreto, com graves falhas metodológicas: o "Doing Business", criado por técnicos da instituição para apontar custos de investimentos em diversos países, provocados pela burocracia. A acusação, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, inspirou uma batalha nos bastidores, entre o governo brasileiro e autoridades do banco, que o ministro, irritado, resolveu tornar pública. Não é implicância do ministro: executivos do próprio Banco Mundial dão razão às queixas sobre "falhas graves" no relatório. Roxana Bravo/Valor

John Briscoe, do Bird: "São Paulo não é representativa do Brasil, e é menos eficiente, nesse ponto, que as outras capitais"

Um dos motivos da reclamação do ministro é o uso dos dados da cidade de São Paulo como única referência para a classificação do Brasil no ranking do "Doing Business" - a cidade está entre as de pior desempenho na maioria dos indicadores. Lá, o tempo para se abrir uma empresa chega a ser quase quatro vezes superior ao de outras capitais brasileiras segundo dados do próprio "Doing Business". No relatório do Banco Mundial, o Brasil, aparece atrás de países como Venezuela e Argentina no quesito cumprimento de contratos, o que, para técnicos brasileiros, se deve fato de que o indicador se baseia em apenas dois tipos de disputas judiciais: cobrança de cheques sem fundos e despejo de inquilino.

"Nós já falamos com os responsáveis que, se a pesquisa é feita em São Paulo, o "Doing Business" deveria divulgar a colocação de São Paulo em relação a outras cidades, e não do Brasil em relação a outros países", concorda o diretor do Banco Mundial para o Brasil, John Briscoe, que expõe abertamente a polêmica existente no banco sobre o estudo. "É uma falha grave: São Paulo não é representativa do Brasil, e é menos eficiente, nesse ponto, que as outras capitais."

Briscoe diz haver uma "relação viciada" entre indicadores e a imprensa, que, segundo o analisa, influencia a divulgação de estudos como o "Doing Business", preparado por um órgão autônomo do Banco Mundial, a International Finance Corporation (IFC): "Se alguém quer ter estudos publicados, inventa-se um indicador", comenta ele, revelando que há também forte discussão no Banco Mundial sobre o "exagero" na produção de índices, nem sempre muito representativos. O "Doing Business" divulga seus índices como se referissem a países possivelmente porque um indicador de cidades teria menor repercussão na imprensa, critica Briscoe.

O ministro Miguel Jorge acusa o relatório de usar dados sem atualização (o que é contestado pelos responsáveis pelo estudo, que garantem atualizar anualmente as informações e atribuem as disparidades com os levantamentos do governo a "diferenças de metodologia"). "Ficamos muito surpresos quando depois de três anos, o Brasil continuou aparecendo no relatório "Doing Business" com 152 dias para abertura de negócios", reclama o ministro.

Ele lembra que, nesse período, o Brasil unificou registros tributários, consolidou o sistema informatizado para declarações de impostos e para a integração entre Receita Federal e Juntas Comerciais, informatizou operações de exportação, diminuiu prazos de registro nas Juntas Comerciais e realizou duas reformas regulatórias.

Para os responsáveis pelo relatório, a posição do Brasil não se alterou porque outros países fizeram mais reformas, segundo argumenta, em carta ao ministro, o vice-presidente e economista-chefe do IFC, Michael Klein, coordenador do estudo. Ele argumenta que, no caso do tempo para abertura de empresas, as mudanças positivas feitas no Brasil foram contrabalançadas pela criação de outras exigências no Estado de São Paulo.

O governo brasileiro não aceita as explicações e mostra números diferentes para os indicadores. Em São Paulo, seriam 25 dias os necessários para a abertura de empresas. Miguel Jorge cobra do banco uma errata ao relatório. Em 2008, foi concluída uma avaliação crítica do "Doing Business", pelo grupo de avaliação independente do Banco Mundial, em resposta ao grande número de queixas de outros países contra o relatório. O estudo é acusado, entre outras deficiências, de valorizar a eliminação de regulação estatal, sem atentar para o efeito positivo dos regulamentos em alguns países - e para o efeito negativo da desregulamentação, como ficou evidente com a atual crise financeira nos Estados Unidos.

O relatório do grupo de avaliação independente considera importante o trabalho feito pelo "Doing Business", reconhece que o estudo se tornou uma das estrelas entre os produtos do Banco Mundial e foi capaz de chamar atenção para temas importantes, como os prazos para abertura de negócios e as restrições tributárias e burocráticas aos empreendimentos. Mas aponta sérios problemas com o trabalho, entre eles a prática de inflar artificialmente o número de informantes, consultando apenas uma firma de consultoria, por exemplo, e contando como informante cada um dos funcionários da firma responsável pela preparação da resposta.

O secretário de Serviços de Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini, acusa o "Doing Business" de, no caso do Brasil, fiar-se, para alguns indicadores, apenas em informações de quatro grandes firmas de advocacia, envolvidas em disputas com o governo para eliminação de exigências como a certidão nacional de débitos, cobrada de um número reduzido de empresas na abertura dos negócios. "Esse tipo de relatório despreza e desencoraja as mudanças reais que estão acontecendo", queixa-se, lembrando que toda a simplificação burocrática criada para as microempresas passou desapercebida pelo IFC.