Título: Início da obra pode esbarrar na licença ambiental
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2005, Brasil, p. A5

O cronograma político e financeiro estabelecido para as obras do Rodoanel pode, como em tantos outros empreendimentos, esbarrar no licenciamento ambiental. Até o momento, segundo o Departamento de Análise de Impacto Ambiental (Daia), órgão ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo que faz o parecer técnico e encaminha para a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), não há indicação de que as obras são ambientalmente viáveis. Marcos Matiusso, diretor-técnico de divisão do Daia, afirmou ao Valor que "não se sabe da viabilidade da obra", uma vez que o estudo de impacto ambiental apresentado pelo Departamento de Estradas e Rodagem (Dersa), o órgão empreendedor, ainda precisa ser complementado com vários pontos levantados pelo Ministério Público Estadual e Federal, pelo próprio departamento de análise e pela sociedade civil. Atualmente são dois os pontos principais de entrave na parte ambiental. O primeiro e mais antigo refere-se ao Estudo do Impacto e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-RIMA). O Dersa apresentou um estudo em abril de 2002, considerado superficial, fraco e confuso, segundo a procuradora do Ministério Público Federal, Ana Cristina Bandeira Lins. Um estudo melhorado só foi apresentado dois anos depois, em setembro de 2004. Com o novo estudo em mãos, foram realizadas mais três audiências públicas. Além de discutirem o impacto ambiental e as medidas compensatórias e mitigadoras a serem realizadas pelo empreendedor, elas colocaram em pauta o segundo obstáculo: a quem caberia a concessão da licença ambiental. Os ministérios públicos Estadual e Federal defendiam a concessão da licença pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma vez que os efeitos da obra recairiam sobre patrimônios federais, como terras indígenas e mata atlântica. Na região de Parelheiros, região Sul da capital, vivem índios guaranis. Após conversações com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, chegou-se a um acordo inédito - que deve ser assinado em juízo - por meio do qual a Secretaria e o Ibama vão conceder a licença ambiental em conjunto. Após esse acordo, segundo a Secretaria Estadual, ainda devem ocorrer mais duas audiências públicas para o debate de pontos a serem analisados pelo Ibama. Outras audiências devem ocorrer para que seja analisado o encaminhamento dado pelo Dersa a questões já colocadas. A Secretaria não fala sobre prazos para o término dessas discussões. A procurada Ana Cristina lembra que, pelo entendimento entre o Ibama e a Secretaria, após a assinatura do acordo deve correr mais um prazo de três meses para debates com a população. Isso significa que só após esse período o Daia poderá fazer um parecer e submetê-lo à aprovação do Consema. No Conselho, novas propostas sobre impacto ambiental podem surgir, o que atrasaria ainda mais o início das obras. A licença ambiental concedida neste primeiro momento ainda será prévia e apenas dá "indícios de que a obra poderá ser construída", o que permite a licitação pública, explica a procuradora do MP. A licença de instalação, que autoriza o início das obras, só será concedida depois. No acordo entre Secretaria e Ibama, a concessão está condicionada à resolução de pendências no trecho Oeste, já inaugurado.