Título: Polícia retira madeira de Passos
Autor: Calcagno, Luiz
Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2011, Cidades, p. 27

Policiais militares voltam hoje à Fazenda Larguinha, do ex-deputado distrital Pedro Passos, para buscar a madeira nativa apreendida na propriedade. A retirada do material teve início ontem. Mas apenas 4 metros cúbicos de aroeira e angico, espécies especialmente protegidas pela legislação ambiental, foram recolhidos, de um total de 78m³. Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não há dúvidas de que se trata de um crime ambiental. O órgão multou Passos em R$ 23.700. Ele tem 20 dias para recorrer, prazo em que a autuação será encaminhada para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Polícia Militar Ambiental estima que as mais de 93 toneladas de madeira estão avaliadas em R$ 150 mil no mercado legal de compra e venda de produto florestal. Todo o material apreendido será levado para a Fazenda Água Limpa, da Universidade de Brasília (UnB), que ficará como fiel depositária. A expectativa é de que sejam necessários pelo menos 18 caminhões para retirar todas as toras da Fazenda Larguinha. Enquanto isso, quatro policiais permanecem acampados no imóvel, para evitar o desvio da apreensão.

Passos precisa comprovar que a aroeira e o angico têm origem legal. Ele chegou a apresentar algumas notas fiscais na sede do Ibama no último dia 4, mas o órgão pediu que ele protocolasse os documentos oficialmente. Mesmo assim, a situação para o ex-distrital continua complicada. Ele não tem autorização do órgão para estocar as toras em sua propriedade. ¿Os papéis apresentados por Pedro Passos não são válidos. Não comprovam a legalidade da madeira. Falta o Documento de Origem Florestal (DOF). Se ele não puder se defender da acusação, terá que pagar a multa¿, disse o chefe de Fiscalização do instituto, Gustavo Podestá.

Ação A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do MPDFT, aguarda uma cópia da autuação do ex-parlamentar. De acordo com a promotora Kátia Christina Lemos, com o documento do Ibama em mãos será possível dizer se Passos responderá criminalmente ou apenas administrativamente. ¿Autuamos quando caracteriza crime. O fato pode ter consequência administrativa, civil e criminal. Iremos verificar a existência de elementos caracterizadores do crime e aguardamos uma cópia do processo. Se ficar comprovado, ele, provavelmente, responderá ao Juizado Especial Criminal e pode pegar de seis meses a um ano de prisão¿, comentou a promotora.

Fernando Passos, um dos filhos do ex-distrital, esteve na fazenda na hora da retirada do material. Ele acompanhou os trabalhos e o comboio até a saída da propriedade. Fernando disse que o pai ainda não recebeu a autuação do Ibama e usou o mesmo argumento do ex-distrital, de que as toras estavam lá quando a família adquiriu o terreno. Aos jornalistas disse apenas que seu pai irá ¿se defender na Justiça¿. ¿A madeira tem nota e tudo irá correr dentro de um processo legal¿, garantiu. A reportagem ligou diversas vezes para o ex-parlamentar, mas não obteve retorno.

Investigação Essa foi a maior apreensão de madeira ilegal do Distrito Federal. Para fazer o flagrante, a polícia sobrevoou o local, marcou geograficamente a posição das toras e verificou no Ibama se o local tinha registro. Foram sete dias de diligências e investigações até o momento do flagrante, ocorrido na tarde de 3 de março. ¿Tivemos dificuldades de acesso. Não podíamos procurar a população ou seríamos denunciados. Além disso, do céu, não vemos cercas e porteiras. Rodamos a área até encontrar as toras¿, contou o responsável pela operação, o capitão Fernando Vítor Passos.

Como a punição prevista para Passos é pequena, ele poderia ser beneficiado com a aplicação de penas alternativas. No entanto, o ex-distrital já responde a outros processos. Sua vida pregressa praticamente elimina as chances de ele receber o benefício. ¿É pouco provável que ele (Pedro Passos) tenha como provar a legalidade da madeira. O valor das toras é muito alto. Não é o tipo de compra em que não se tem garantias e notas fiscais. Além disso, se ele tivesse o documento, teria impedido a apreensão do material quando chegamos à fazenda¿, disse o capitão.

"A madeira tem nota e tudo irá correr dentro de um processo legal" Fernando Passos, filho do ex-distrital Pedro Passos

Dentro da lei É preciso autorização do Ibama para compra, venda, transporte ou armazenamento de madeira, lenha ou carvão. Além disso, o proprietário do material tem que apresentar um Documento de Origem Florestal (DOF). No caso de Passos, a exigência é necessária para certificar a legalidade das toras. Até ontem, o ex-distrital não teria apresentado o DOF ao Ibama.