Título: Serra deve contar com o PT para aprovar sua reforma da Previdê
Autor: Jamil Nakad Junior
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2005, Política, p. A6

O PSDB e o PT deverão mais uma vez estar juntos na reforma da Previdência. Desta vez, na cidade de São Paulo. O prefeito José Serra (PSDB) enviou ontem à Câmara de Vereadores projeto de lei que altera a Previdência dos servidores públicos municipais. O rombo anual é da ordem de R$ 1,5 bilhão, de acordo com a prefeitura. Para o líder do PT, vereador João Antonio, não adianta o partido fazer "demagogia": "Seria demagogia dizer que a cidade pode arcar com o déficit". A proposta fará com que o déficit anual caia de R$ 1,5 bilhão para R$ 722 milhões, mas ainda assim o contribuinte municipal terá que arcar com a outra metade para estancar o déficit previdenciário. A alteração depende apenas do voto de 28 dos 55 vereadores, o que facilita a sua aprovação, apesar da impopularidade do projeto junto a 70% dos 193 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que perderão com a proposta. Segundo o líder petista, o partido deverá apresentar um substitutivo ao projeto enviado por Serra. "Vamos agir para que haja uma compensação salarial aos que ganham pouco e um plano de carreiras e cargos para os com nível superior", explicou João Antonio ao Valor. Uma das vozes destoantes da bancada será o vereador Carlos Giannazi, que promete votar contra: "Vou obstruir todas as votações". Giannazi afirma que o município não ultrapassa o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e que o município deve para o instituto de previdência, o Iprem. De acordo com o secretário de Finanças da prefeitura, Mauro Ricardo Costa, as mudanças são para adequar a reforma da Previdência feita em 2003, já no governo Lula. Sem as mudanças, explica o secretário, a cidade ficaria sujeita por exemplo à suspensão de transferências voluntárias e a bloqueio de empréstimos com instituições públicas como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Giannazi, que apesar de ser do PT votava e também contra propostas da ex-prefeita Marta Suplicy, contrapõe e diz que Serra poderia fazer uma negociação para alterar os prazos para se adequar a reforma da Previdência, uma vez que esses prazos já foram prorrogados. Esse é um dos argumentos para que, no Rio, o prefeito Cesar Maia (PFL) não cobre dos inativos a contribuição previdenciária. Maia recusa-se a taxar os servidores inativos, conforme prevê a reforma da Previdência contida na Emenda Constitucional nº 43, aprovada pelo Congresso no fim de 2003. Segundo a Procuradoria Geral do Município do Rio, a cobrança só pode ser efetuada pelas unidades da Federação que aprovaram lei específica. Os diretos previdenciários dos aposentados e pensionistas foram preservados com a publicação do decreto municipal nº 23.884, de 19 de dezembro de 2004. Segundo o documento, ficam mantidos os valores integrais da remuneração e a paridade para quem se aposenta, além da isenção do desconto previdenciário. De acordo com o prefeito, desde janeiro de 2001, quando assumiu a prefeitura pela segunda vez, até hoje, foram admitidos por concurso público 29 mil servidores, totalizando agora cerca de 126 mil pessoas, das quais 30 mil são da administração indireta. A folha de pagamento dos ativos é de R$ 2,5 bilhões. Os 50 mil inativos e 12 mil pensionistas custam R$ 800 milhões ao Rio. Serra vai para o embate com o funcionalismo, seguindo a linha adotada na gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência. Todos os servidores ativos - 127 mil - terão sua alíquota aumentada de 5% para 11%. Entre os aposentados e pensionistas, há um piso para que a contribuição de 11% seja cobrada. Os que ganham até R$ 2.508,72, valor do teto do benefício do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ficarão isentos. A base de cálculo da contribuição só começa a incidir a partir do teto do RGPS. Os aposentados de São Paulo contribuem hoje com 5% para a pensão, independentemente do valor de sua remuneração. Para 68% deles, haverá ganhos na remuneração (ver tabela). Perdem com a reforma paulistana os aposentados que ganham acima de R$ 4.582 (12,5%) e os pensionistas que recebem acima do teto da RGPS - 8,8% dos pensionistas. A disputa entre PT e PSDB na Câmara deve ter uma trégua neste projeto. "O PT vai ter dificuldade de ir contra esse projeto. Essa reforma tem a ver com a reforma da Previdência de Lula", lembra Giannazi. (Colaborou Janaina Vilella, do Rio)