Título: Justiça suíça manda bloquear US$ 33 milhões do propinoduto
Autor: Carneiros, Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/09/2008, Direito Corporativo, p. A10

Brasília, 24 de Setembro de 2008 - Mais de US$ 33 milhões desviados dos cofres públicos por fiscais da Fazenda do Rio de Janeiro e da Receita Federal, que atuaram como quadrilha no esquema conhecido como o do "propinoduto", no período 1999-2000, devem ser recuperados em breve, em conseqüência do trabalho desenvolvido na Suíça pelo Departamento Internacional da Procuradoria Geral da União (PGU). O órgão da Advocacia-Geral da União contou com a colaboração do escritório internacional de advocacia Clifford Chance, contratado pela PGU para atuar junto ao Tribunal Federal de Belinzona, na Suíça, que confirmou serem provenientes do "propinoduto" os recursos localizados no banco Discount Bank & Trust Cie (DBTC). Investigação A chamada máfia do "propinoduto" abatia valores de multas aplicadas a empresas em débito com o Estado, em troca de propinas em dólares, que eram depositadas no banco, sediado em Genebra. As investigações do esquema criminoso, descoberto em 2002, concluíram que a quadrilha era liderada pelo ex-subsecretário de Administração Tributária do então governador Anthony Garotinho, Rodrigo Silveirinha. Os fiscais envolvidos no esquema já foram condenados e cumprem penas de 14 a 17 anos, por lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha. Sentença As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa da AGU. Além do bloqueio dos ativos, que na época chegavam a U$ 33 milhões, a Justiça suíça de primeira instância determinou, no último dia 18, a prisão de cinco altos executivos do banco e também o pagamento de multas. De acordo com a sentença, os funcionários do banco não tinham como ignorar a origem ilegal do dinheiro. Dessa decisão, ainda cabe recurso à Suprema Corte Suíça. Para a advogada da União Danielle Aleixo Reis do Valle Souza, diretora substituta do Departamento Internacional da PGU, a sentença proferida pela Justiça suíça é "um grande passo" para a devolução do dinheiro desviado, mesmo por que "foi a primeira vez na história daquele país em que altos executivos foram investigados e condenados por lavagem de dinheiro". (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Luiz Orlando Carneiros)